Senado avalia emenda que pode dar terceiro mandato para prefeitos

Neto avaliou como natural alguma alteração na legislação eleitoral, mas que não altera o foco dele na administração do município. (Foto: Arquivo)

Sul Fluminense – Alguns dos prefeitos reeleitos em 2024 poderão tentar uma terceira eleição no pleito de 2028, e se manter no poder até 2034. Essa possibilidade está sendo debatida no Senado Federal, a partir de uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP) e que tramita na casa.

A emenda, apoiada por 29 parlamentares de diferentes partidos, promove uma brecha que permitiria que prefeitos reeleitos ano passado concorram novamente em 2028, abrindo caminho para um terceiro mandato consecutivo, algo hoje proibido pela Constituição. A possibilidade colocou pressão sobre o relator, que ainda não decidiu se aceitará o ajuste.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que pretende votar o fim da reeleição ainda este ano, mesmo diante das divergências internas.

O prefeito Antônio Francisco Neto (PP) se posicionou sobre a PEC do fim da reeleição e a emenda que pode permitir novos mandatos. Ele confirmou que tem acompanhado as discussões por meio da Imprensa, e considerou modificações “importantes”.

“Tenho acompanhado pelos meios de comunicação que o Senado está discutindo mudanças importantes nas regras eleitorais, incluindo a possibilidade de reeleições adicionais para prefeitos em 2028. Porém, não estou acompanhando de perto o desenrolar desse assunto neste momento. O exercício do mandato exige dedicação máxima — ainda mais em um período de tantas demandas e desafios para as cidades brasileiras”.

O prefeito avaliou como natural alguma alteração na legislação eleitoral, mas que não altera o foco dele na administração do município.

“Qualquer alteração na legislação, naturalmente, interfere no cenário político e nas decisões futuras, mas não muda em nada o foco do nosso trabalho hoje. Seguimos firmes para manter Volta Redonda como uma referência nacional em saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico e qualidade de vida”, revelou.

Antônio Francisco Neto relembrou que, numa oportunidade em anos passados, estava governando, e houve alteração da legislação, mas que nada alterou suas expectativas.

“Também vale lembrar que, quando ocorreu a primeira mudança na regra da reeleição, eu estava no exercício do cargo e mantive o mesmo posicionamento: trabalho em primeiro lugar. É assim que sempre conduzi a minha vida pública”, lembrou.

Sobre 2028 e sobre novas eleições, Neto afirma que o debate não está na mesa dele. “Tudo tem seu tempo. Quando houver uma definição clara no Congresso e se esse tema for de fato aprovado, aí sim será possível avaliar com responsabilidade — sempre ouvindo a população e, claro, conversando com a família, que sempre foi meu porto seguro”, garantiu, e finalizou dizendo que por agora, a energia dele está 100% em governar Volta Redonda para entregar tudo aquilo que a cidade merece”.

Aluisio D’Elias é a favorável ao fim da reeleição

D’Elias avalia que um mandato de quatro anos, renováveis por mais quatro, deixa margem para ações e programas interrompidos. (Foto: Arquivo)

Quem também opinou sobre o assunto foi o prefeito de Quatis, Aluisio D’Elias, que fez questão de reafirmar que a legislação eleitoral precisa de revisão.

“Eu entendo que o sistema eleitoral brasileiro precisa, sim, ser aprimorado. Sobre a reeleição, eu pessoalmente sou favorável ao fim dela — mas com uma condição importante: o mandato precisa ter tempo suficiente para que o gestor consiga organizar a administração, planejar, executar e entregar resultados reais para a população”, disse.

D’Elias avalia que um mandato de quatro anos, renováveis por mais quatro, deixa margem para ações e programas interrompidos. “Se o mandato for curto demais, o prefeito passa mais tempo apagando incêndio ou lidando com transições do que governando”, revelou.

O prefeito afirmou que a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira seria uma alternativa benéfica para todos.

“No caso da proposta apresentada pelo senador Ciro Nogueira, eu vejo como uma alternativa de transição mais justa. Ela permite que prefeitos reeleitos em 2024 possam disputar um terceiro mandato, agora com duração de seis anos. Sem essa regra de transição, muitos gestores que foram bem avaliados acabariam ficando de fora do processo político por muito tempo, e não por escolha do povo, mas por causa de uma mudança de regra”, opinou.

Aluisio D’Elias defendeu que qualquer alteração da legislação deve ser benéfica aos eleitores e cidadãos. “No meu ponto de vista, essa discussão tem um ponto central: a decisão deve ser do eleitor. Se a população entender que um prefeito está fazendo um bom trabalho no seu segundo mandato, ela deve ter o direito de confirmar essa escolha nas urnas — ou de trocar, se achar necessário”, comentou.

Avaliando o caso específico pessoal, o prefeito usa de cautela. “Eu ainda não tenho qualquer decisão tomada. A gente tem muito trabalho pela frente, temos uma eleição nacional no ano que vem, e o foco agora é governar até o fim do mandato com responsabilidade e entregas concretas. Se no futuro essa possibilidade existir, a gente vai avaliar com calma, com responsabilidade e ouvindo a população”, pontuou.

Ele ainda aproveita para uma auto avaliação de sua administração, neste segundo mandato. “Se o trabalho continuar dando resultado, como já deu no primeiro mandato e está dando no segundo, aí sim vamos analisar se faz sentido ou não. Mas hoje, o foco é trabalhar, entregar e seguir fazendo o que é melhor para a cidade”, concluiu D’Elias.

O que prevê a versão da PEC aprovada na CCJ

Fim da reeleição

Presidente, governadores e prefeitos não poderão disputar um novo mandato.

Quem substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição também fica inelegível.

Exceção apenas para prefeitos eleitos em 2024 e chefes do Executivo eleitos em 2026.

Unificação das eleições

Eleições municipais, estaduais e federais passam a ocorrer no mesmo dia, a cada cinco anos.

Fim do ciclo eleitoral a cada dois anos.

Mandatos de cinco anos para todos os cargos

Presidente, governadores, prefeitos

Deputados federais, estaduais e distritais

Vereadores

Senadores, com renovação total a cada cinco anos

Regras de transição

Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.

Presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos.

A partir de 2034, todos os mandatos passam a ter cinco anos.

Senadores: eleitos em 2026 (8 anos), 2030 (9 anos) e 2034 (5 anos).

Mesas Diretoras

Mandatos de 3 anos na primeira metade da legislatura e 2 anos na segunda.

Vedada a recondução imediata.

Datas de posse

Presidente: 5 de janeiro

Governadores: 6 de janeiro