Senado aprova projeto de Fernando Jordão que reconhece marinheiro de recreio

Foto: Divulgação

País — O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei da Câmara nº 25/2018, que regulamenta a profissão de Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial. O texto estabelece as atribuições da categoria, determina a necessidade de certificação emitida pela Autoridade Marítima e obriga o empregador a oferecer treinamento e seguro obrigatório aos profissionais. A medida tem como objetivo padronizar requisitos e ampliar a segurança na navegação em embarcações de esporte e recreio.

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A proposta é de autoria do ex-deputado federal e ex-prefeito de Angra dos Reis Fernando Jordão, que apresentou o projeto ainda em 2018. Com a regulamentação, passa a existir um reconhecimento formal da atividade, que já é exercida em diversas regiões do país, especialmente em áreas de turismo náutico.