Seminário na Câmara discute abusos contra crianças na internet

País – A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), um seminário para discutir a violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.

O evento foi proposto pelo deputado Reimont (PT-RJ) e está marcado para as 9h, no plenário 11 da Câmara.

O parlamentar destaca que a crescente inserção de crianças e adolescentes no meio digital tem proporcionado oportunidades de aprendizado e socialização, mas também os expõe a riscos como:

• Aliciamento;
• Acesso a conteúdos impróprios;
• Discurso de ódio;
• Bullying virtual;
• Exploração sexual;
• Manipulação algorítmica.

“Esses desafios demandam respostas urgentes. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegure prioridade absoluta aos direitos infantojuvenis, sua aplicação ainda é insuficiente diante das complexidades trazidas pelas novas tecnologias e dinâmicas digitais”, afirmou Reimont.

Segundo ele, o objetivo do seminário é promover um debate qualificado que leve à formulação de um marco normativo atualizado, capaz de:

• Regulamentar a atuação das plataformas digitais;
• Estabelecer deveres e responsabilidades;
• Assegurar mecanismos eficazes de prevenção, identificação e punição de abusos virtuais contra crianças e adolescentes. Com Agência Câmara de Notícias

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