Saúde e Justiça firmam parceria para agilizar fornecimento de medicamentos no RJ

Rio – A ampliação do acesso a medicamentos e a redução do tempo de resposta às demandas judicializadas de saúde, no Estado do Rio de Janeiro, avançaram com a formalização de um acordo entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A iniciativa cria um modelo mais ágil e eficiente para a aquisição e o fornecimento de medicamentos e insumos, beneficiando diretamente a população e fortalecendo o cumprimento de decisões judiciais.

O Acordo de Cooperação de Aquisição Intermediada de Medicação foi assinado na última quinta-feira (9), durante encontro realizado na Presidência do Judiciário fluminense, dentro da programação da Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a secretária estadual de Saúde, Claudia Mello, a medida representa um avanço na integração entre as instituições. “A medida cria um fluxo mais eficiente para atender demandas judiciais relacionadas à saúde, contribuindo para reduzir prazos e ampliar o acesso a tratamentos essenciais. O objetivo é aproximar os entes, buscando mais qualidade nos serviços prestados e colocando o Rio de Janeiro como modelo a ser replicado em outros estados”, afirmou.

A 1ª vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, também destacou a importância da atuação conjunta. “Essa parceria acelera todos os processos e fortalece o atendimento à população. É fundamental que Estado, município e demais instituições atuem de forma integrada”, disse.

A medida atende ao chamado Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que ações judiciais para fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas fora da lista do SUS, devem ser processadas na Justiça Federal quando o custo anual ultrapassar 210 salários mínimos.

Novo modelo

Antes do acordo, o atendimento das demandas judiciais enfrentava entraves operacionais. Em muitos casos, o Judiciário bloqueava valores e repassava diretamente aos pacientes, que ficavam responsáveis pela compra dos medicamentos — um modelo que foi alterado após decisão do STF, que passou a atribuir ao Judiciário a responsabilidade pela aquisição.

Com a nova sistemática, o Tribunal realiza o bloqueio dos recursos e aciona a Secretaria de Saúde, que passa a ser responsável pela compra intermediada dos medicamentos, utilizando critérios técnicos e buscando fornecedores com base no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Após a aquisição, os medicamentos são entregues na Central de Atendimento de Demandas Judiciais (CADJ), que informa aos pacientes sobre a disponibilidade. Em paralelo, a Secretaria comunica ao Tribunal para efetuar o pagamento ao fornecedor. Caso haja saldo remanescente, os valores são devolvidos.

De acordo com o subsecretário jurídico da SES-RJ, Maurício Ribeiro, o novo modelo traz ganhos significativos. “A nova sistemática permite compras por valores mais vantajosos e garante um fornecimento mais organizado, ágil e sustentável para o atendimento das demandas judiciais em saúde”, explicou.

A expectativa é que a medida, que começa a operar ainda neste mês, traga mais eficiência ao sistema, reduza custos e assegure maior rapidez no acesso a tratamentos essenciais para a população.