RJ moderniza defesa do consumidor e inaugura sede totalmente inclusiva

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Estado do Rio – A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) tem ampliado as ações de proteção ao cidadão fluminense. Com uma sede totalmente inclusiva inaugurada recentemente no Rio de Janeiro, o órgão vive uma nova fase, marcada pela modernização dos serviços, maior proximidade com a população e resultados expressivos nas fiscalizações em todo o estado. À frente da pasta desde 2023, o secretário Gutemberg Fonseca afirma que a nova estrutura representa “um avanço concreto na modernização das políticas públicas de proteção ao consumidor”.

Planejada para ser a mais acessível do país, a sede reúne sala sensorial para crianças neuroatípicas, atendimento em Libras, Código de Defesa do Consumidor em braile, piso tátil em toda a circulação e banheiros totalmente adaptados. Segundo Fonseca, o objetivo é garantir atendimento humanizado e acessível a todos: “Acreditamos que o acesso à informação e à defesa de direitos deve estar ao alcance de todos. Nossa meta é sermos a secretaria mais inclusiva e acessível do país.”

A Sedcon destaca que a reestruturação tem permitido respostas mais rápidas aos consumidores e fortalecido a atuação fiscalizatória. Desde a criação da pasta, o modelo adotado pelo Rio passou a ser referência para outros estados e municípios, especialmente pelas ações integradas e pela ampliação dos atendimentos.

Os resultados recentes confirmam essa expansão: mais de 470 mil consumidores foram atendidos, R$ 65,8 milhões em multas foram aplicados, mais de R$ 40 milhões foram renegociados nos mutirões realizados em 18 municípios e mais de 160 toneladas de produtos irregulares foram apreendidas — sendo 130 toneladas apenas de itens de limpeza falsificados. Entre os materiais retirados de circulação estão bebidas adulteradas, roupas, acessórios e alimentos impróprios.

Para ampliar o alcance, a secretaria criou o Expresso do Consumidor, uma estrutura itinerante e acessível que leva atendimento jurídico gratuito, orientação e espaço para denúncias a diversas regiões. Outra iniciativa, o projeto Consumidor Social, oferece emissão de documentos como CPF, título de eleitor, Carteira do Idoso e ID Jovem, além de isenção em certidões, atendendo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Balcão do Consumidor também integra as ações de expansão. Ao todo, 20 polos serão distribuídos por todas as regiões do estado, incluindo cinco dentro de comunidades como Madureira, Vila Cruzeiro, Cidade de Deus, Rio das Pedras e Acari. Cada unidade contará com equipes multidisciplinares — advogados, assistentes sociais, psicólogos e intérpretes de Libras — preparadas para atender desde conflitos de compras online até casos de golpes digitais, violência financeira, ludopatia e endividamento. “Celebramos não apenas um novo endereço, mas um compromisso renovado com a defesa de direitos e a inclusão de todos os consumidores”, destacou Fonseca.

A Sedcon também reforçou o combate a práticas criminosas relacionadas ao consumo. Em parceria com Procon-RJ, ANP, Ipem, Vigilância Sanitária, polícias e Ministérios Públicos, operações têm sido frequentes em todo o estado. A pasta afirma que, desde o início do trabalho mais rigoroso, não houve registros de intoxicação por metanol em bebidas no Rio.

Entre os desafios para 2025, a Sedcon aponta o aumento de golpes digitais, compras impulsivas, expansão do mercado de apostas online e a exclusão geográfica que impede entregas em determinados bairros. Para enfrentar essas questões, o órgão investe em educação financeira, cartilhas contra fraudes, orientação psicológica e ações de consumo consciente. A recém-criada Escola Estadual de Defesa do Consumidor integra esse movimento, com foco em capacitação e formação da população.

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