RJ já registra 1.595 casos contra crianças e adolescentes em 2026

Rio de Janeiro – O volume de processos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro acende um alerta no sistema de Justiça. Dados da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca) mostram que, somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram registrados 1.178 novos processos, sendo 594 em janeiro e 584 em fevereiro.

Em março, até o momento, já são 417 novos casos, indicando a continuidade da alta demanda. Ao todo, o acervo da Vara soma 5.723 processos em tramitação, evidenciando a dimensão do problema no estado.

Os números refletem uma pressão crescente sobre o Judiciário e apontam para o avanço de crimes que atingem diretamente o público infantojuvenil, especialmente em um contexto de maior exposição no ambiente digital.

Dados da Sala Íris, da Secretaria-Geral de Dados Gerenciais e Análise de Indicadores (SGDAI) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), também revelam o volume de movimentações processuais. No período analisado, foram contabilizadas 131 frases processuais, 1.149 despachos e 507 decisões judiciais, além de 199 arquivamentos definitivos.

O cenário ocorre em meio à regulamentação do chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), sancionado pelo governo federal neste mês. A nova legislação amplia a responsabilidade de plataformas digitais, que passam a ter obrigação de restringir conteúdos inadequados, facilitar denúncias e garantir maior proteção de dados de menores.

Para a juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude Protetiva da Capital, Raquel Gouveia da Cunha, a legislação representa um avanço, mas não resolve o problema sozinha. “Se uma plataforma mantém conteúdo inadequado mesmo após notificação, ela pode ser responsabilizada. Mas isso não substitui o papel dos pais no monitoramento do que os filhos acessam”, destacou.

A magistrada também chama atenção para os riscos associados ao uso precoce da internet. Segundo ela, ambientes virtuais podem expor crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como violência, pornografia, automutilação e até redes de exploração.

O crescimento dos processos na Veca reforça a necessidade de ações integradas entre poder público, famílias e plataformas digitais. A combinação entre avanço tecnológico e ausência de supervisão tem ampliado a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, transformando o ambiente digital em um dos principais desafios contemporâneos para a proteção de direitos.

Diante desse cenário, especialistas apontam que o enfrentamento passa não apenas por leis mais rígidas, mas também por educação digital, conscientização e monitoramento constante — fatores essenciais para conter o avanço dos crimes e garantir um ambiente mais seguro para as novas gerações.