Resende terá cursos gratuitos do TCE-RJ sobre licitações e gestão pública

Foto: Divulgação/Ascom-CMR

Resende – O município de Resende será sede, em 2026, de quatro cursos de capacitação promovidos pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ). As formações serão realizadas na Câmara Municipal de Resende, em parceria com a Controladoria Geral do Município e a Escola do Legislativo.

As capacitações são gratuitas, incluem material didático e serão ministradas por profissionais especializados. Embora o foco principal seja a qualificação de servidores públicos municipais, os cursos também estarão abertos à participação de estudantes e de interessados em temas relacionados ao controle externo e à gestão pública. Todos os participantes receberão certificação reconhecida pela ECG/TCE-RJ.

Três dos cursos programados terão como foco a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que modernizou as regras de contratação pública no país. Entre eles está o curso “Licitações, Procedimentos Auxiliares, Dispensa e Inexigibilidade na Lei nº 14.133/2021 – ECG Presente”, previsto para ocorrer entre 13 e 17 de abril de 2026, com carga horária de 30 horas. As inscrições para essa capacitação seguem abertas até 23 de março.

O conteúdo da formação aborda aspectos práticos da condução de processos licitatórios, incluindo a correta formalização de procedimentos auxiliares, bem como os casos de dispensa e inexigibilidade previstos na legislação.

Outro destaque da programação é o curso “Gestão em Regime Próprio de Previdência Social – ECG Presente”, que será realizado entre 20 e 23 de julho de 2026, com carga horária de 24 horas e inscrições abertas até 29 de junho. A capacitação é voltada a gestores, dirigentes, conselheiros e servidores que atuam ou pretendem atuar na administração do regime próprio de previdência, abordando análise de indicadores, projeções atuariais e estratégias para garantir a sustentabilidade do sistema.

Segundo a controladora-geral do município, Marilene Vieira, a iniciativa contribui para fortalecer a gestão pública. “A parceria com a Escola de Contas do TCE-RJ fortalece a cultura de integridade e aprimora a capacidade técnica dos nossos servidores. Investir em capacitação é investir em uma gestão mais eficiente, segura e alinhada às exigências legais”, afirmou.