Resende sanciona lei de fomento à cerveja artesanal local

 Resende – O prefeito de Resende, Tande Vieira, sancionou em dezembro a Lei nº 4.641, que institui a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local. A legislação estabelece diretrizes para incentivar e valorizar a produção de cerveja artesanal no município, bem como as cervejarias instaladas em Resende.

A política tem como objetivos o desenvolvimento econômico, a valorização da cultura gastronômica e o fortalecimento do turismo, a partir da ampliação da atividade produtiva e do estímulo à atração de visitantes e investidores.

De acordo com o texto da lei, são consideradas cervejas artesanais locais aquelas produzidas por cervejarias instaladas e regularmente constituídas no município, devidamente registradas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), atendendo aos critérios de produção artesanal previstos na legislação federal.

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A lei também contempla os eventos oficiais relacionados à cerveja artesanal. São considerados eventos locais festas, feiras, exposições, celebrações ou atividades inseridas no Calendário Oficial do Município, promovidas direta ou indiretamente com recursos públicos. Nesses eventos, realizados ou apoiados pela administração municipal, passa a ser obrigatória a destinação de, no mínimo, 50% do portfólio de cervejas oferecidas a produtos de cervejarias artesanais locais.

Ainda conforme a legislação, as cervejarias deverão ser formalmente convidadas por meio de chamamento público, edital ou instrumento equivalente, respeitando os princípios da publicidade e da isonomia. A seleção e a organização dos espaços destinados às cervejarias participantes deverão seguir critérios de proporcionalidade, sendo vedada qualquer forma de discriminação entre micro e pequenos produtores.

O prefeito Tande Vieira destacou a importância da lei para o fortalecimento da economia local.

“Resende é um município com vocação para inovar, para empreender e para valorizar aquilo que é produzido aqui. Ao instituirmos a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local, estamos criando um ambiente mais justo, organizado e favorável para que as nossas cervejarias cresçam, gerem empregos, renda e novas oportunidades. A lei valoriza a cultura gastronômica, fortalece o turismo e projeta Resende como um polo de experiências, capaz de atrair visitantes, investimentos e novos negócios. Parabenizo todos os produtores, empreendedores e parceiros que contribuíram para esse avanço. A Prefeitura de Resende segue trabalhando para criar políticas públicas que valorizem quem produz, quem empreende e quem faz a nossa cidade crescer”, disse o prefeito.