Resende: Prazo para pagamento do ISS Fixo 2025 termina em 10 de julho
Resende – A Prefeitura de Resende alerta os profissionais autônomos do município para o vencimento do pagamento do ISS Fixo (Imposto Sobre Serviços) referente ao exercício de 2025. O tributo pode ser quitado em cota única até o dia 10 de julho. Também há a opção de parcelamento em três vezes, sendo a primeira parcela com vencimento na mesma data.
A Divisão de Fiscalização Tributária é o setor responsável pelo atendimento relacionado ao tributo. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os carnês já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Resende (www.resende.rj.gov.br). Para acessar, é necessário entrar na área “Carta de Serviços”, clicar em “ISS Autônomo”, selecionar o estado do Rio de Janeiro e, em seguida, a Prefeitura de Resende. Na etapa final, o contribuinte deverá inserir seus dados pessoais na opção “Consultar”.
Quem optar pelo pagamento parcelado deverá ficar atento às datas das próximas cobranças: 11 de agosto e 10 de setembro. O valor do ISS Fixo é calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). Profissionais de nível superior – como médicos, dentistas e engenheiros – devem pagar o equivalente a oito UFMs. Já os profissionais de nível médio, como técnicos, pagam o equivalente a três UFMs.
“É importante que os profissionais fiquem atentos ao prazo de vencimento para manter o ISS em dia e permaneçam regularizados. Há duas possibilidades de pagamento, com o valor à vista e parcelado em três vezes. Vale lembrar que a arrecadação do tributo cumpre um papel crucial no município e é responsável por fomentar a manutenção de serviços municipais, como melhorias em saúde, escolas, iluminação pública, infraestrutura, entre outros”, ressaltou o secretário de Fazenda, Pedro Augusto do Valle Barbosa.
O ISS é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, em vigor desde 1º de agosto de 2003. O fato gerador do imposto está previsto na Lei Municipal nº 11.438/1997, que define os serviços sujeitos à cobrança.
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Agatha Amorim
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