Relatório aponta falhas na prevenção a chuvas no RJ

Foto: Márcio Pinheiro/MIDR

Estado do Rio de Janeiro – Em meio à recuperação dos estragos provocados pelas chuvas das últimas semanas e sob novo alerta vermelho para temporais, o Estado do Rio de Janeiro enfrenta questionamentos sobre sua capacidade de resposta a eventos climáticos extremos. A avaliação consta no 3º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção, divulgado nesta sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna. O documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para análise.

Segundo o relatório, um dos principais entraves é o baixo investimento público em ações de prevenção e resposta a desastres relacionados às chuvas, além da cobertura limitada dos sistemas de alerta e alarme no território fluminense.

Alerta vermelho e cobertura limitada

Na quinta-feira (26), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho para previsão de temporais nos próximos dias. Apesar do risco elevado, o levantamento aponta que apenas 18% dos municípios do estado contam com sistemas de alerta e alarme.

Atualmente, o governo estadual administra 202 sirenes e 70 pluviômetros distribuídos em cidades como Areal, Barra Mansa, Barra do Piraí, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados, Teresópolis, São Gonçalo e São João de Meriti. Já Angra dos Reis, Mangaratiba, Niterói e Rio de Janeiro possuem sistemas próprios.

Presidente da frente parlamentar, o deputado Yuri Moura (Psol) afirma que os dados indicam que a prevenção não tem sido tratada como prioridade. Segundo ele, o investimento em Defesa Civil é reduzido e os mecanismos de alerta não alcançam sequer 20% das cidades fluminenses.

Metodologia e transparência

O relatório foi elaborado com base em pedidos de informação enviados às 92 prefeituras do estado e em dados coletados nos portais da transparência. Após mais de 45 dias, apenas 26 municípios responderam oficialmente.

Foram analisados documentos como o Plano de Contingência para as Chuvas 2024/2025, o Plano Diretor, o Plano Municipal de Redução de Riscos, a estrutura das Defesas Civis municipais, iniciativas de “Cidade Esponja” e a legislação sobre aluguel social.

Baixo investimento municipal

Entre os dados levantados, o relatório aponta que cidades recentemente atingidas por temporais destinam percentuais reduzidos do orçamento à prevenção.

Em Nova Iguaçu, o orçamento de 2024 prevê pouco mais de R$ 1 milhão para ações de Defesa Civil e preparação para emergências, o equivalente a 0,62% do total municipal. Para 2025, não foram localizadas informações sobre os recursos da pasta. O município não possui sistema de alerta e alarme.

Já em São João de Meriti, foram reservados R$ 75 mil, o que representa 0,006% do orçamento. De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de janeiro a junho, nenhum valor havia sido liquidado no período analisado. A cidade está classificada na Faixa C do Indicador de Capacidade Municipal da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Orçamento estadual

No âmbito estadual, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê R$ 464,2 milhões para ações de Defesa Civil e prevenção de riscos e desastres — o equivalente a 0,38% do orçamento total do estado. Até outubro, 87,77% do valor havia sido liquidado, segundo dados oficiais.

“O relatório mostra que a prevenção às tragédias não é uma prioridade do governo. O investimento em Defesa Civil é baixíssimo e sequer a ferramenta de alerta e alarme chegou a mais de 20% dos municípios. Pelo visto, as vidas perdidas não foram suficientes para sensibilizar o governo”, declarou Yuri Moura, natural de Petrópolis, cidade historicamente afetada por deslizamentos e alagamentos.

Com base nos dados consolidados, a Frente Parlamentar informou que encaminhará formalmente o relatório ao Ministério Público para avaliação das informações e eventuais providências.