Redução da jornada pode cortar 631 mil empregos, aponta CNC

País – A proposta em discussão no Congresso Nacional que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 pode provocar um choque relevante na economia brasileira. Estudo divulgado nesta segunda-feira (23) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a mudança pode gerar 631 mil empregos formais a menos no curto e médio prazos, além de pressionar preços ao consumidor em até 13%.

A análise técnica foi apresentada durante o debate “Jornada de trabalho e estabilidade do ambiente de negócios”, realizado na sede da entidade, em Brasília, e ocorre em meio à tramitação de propostas legislativas que pretendem alterar o limite atual de jornada previsto na Constituição.

Segundo o levantamento, dos 57,8 milhões de empregos formais existentes no Brasil, 31,5 milhões seriam diretamente impactados pela nova regra.

O estudo mostra que a mudança atingiria de forma mais intensa os setores intensivos em mão de obra. 93% dos trabalhadores do comércio varejista trabalham acima de 40 horas semanais e 92% do atacado estão na mesma condição. No setor de serviços, a maioria também opera com jornadas superiores ao teto proposto.

A adequação à nova regra representaria um custo adicional anual de R$ 122,4 bilhões apenas para o comércio, elevando em 21% a folha salarial do setor. No segmento de serviços, o impacto estimado chega a R$ 235 bilhões.

De acordo com o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, o aumento de custos tende a gerar quatro reações possíveis por parte das empresas: repasse de preços, redução de margens, corte de postos de trabalho ou diminuição do horário de funcionamento.

“O comércio não consegue absorver um aumento dessa magnitude sem ajustes. A consequência direta é pressão inflacionária ou redução de emprego”, afirmou.

Entre os segmentos analisados, o turismo aparece como o mais sensível às mudanças. O estudo estima impacto potencial de 54% nos custos de adequação.

Hotéis, restaurantes e serviços de atendimento funcionam em regime contínuo e não podem ser totalmente automatizados. A restrição rígida de jornada exigiria novas contratações ou pagamento de horas adicionais, elevando despesas operacionais.

A CNC sustenta que a redução de jornada por imposição legal não garante aumento de produtividade.

Segundo Bentes, países desenvolvidos trabalham menos horas porque possuem maior produtividade média por trabalhador — resultado de qualificação profissional, tecnologia e capital intensivo — e não o contrário.

“O Brasil ainda enfrenta desafios estruturais de qualificação. Alterar a jornada sem elevar produtividade pode comprometer a competitividade”, argumentou.

O estudo aponta que o impacto combinado pode resultar em repasse de preços de até 13%, especialmente nos setores de bens e serviços com margens mais estreitas.

Em um cenário de inflação ainda sensível e consumo pressionado por juros elevados, o efeito pode afetar diretamente o poder de compra das famílias.

Além disso, a entidade alerta para possível aumento da informalidade e insegurança jurídica, caso a mudança seja implementada sem período de transição ou negociação setorial.

Negociação coletiva seria alternativa, diz estudo

A CNC defende que eventuais reduções de jornada ocorram por meio de acordos ou convenções coletivas, conforme já previsto na Constituição.

O advogado Roberto Lopes, especialista da entidade, afirma que a negociação permite calibrar a mudança de acordo com a realidade de cada setor.

“Uma regra uniforme pode desconsiderar as especificidades do comércio, serviços e turismo, que operam com dinâmicas muito distintas”, explicou.

O cenário político permanece incerto. Parlamentares discutem diferentes formatos de proposta, incluindo a necessidade de eventual Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o limite máximo de jornada.

Para a CNC, o tema exige análise técnica aprofundada, sobretudo em um ano legislativo encurtado pelo calendário eleitoral.

O que está em jogo

Se aprovada nos moldes avaliados pelo estudo, a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 podem:

Impactar 31,5 milhões de trabalhadores formais
Elevar em R$ 357 bilhões os custos combinados de comércio e serviços
Reduzir até 631 mil empregos formais
Pressionar preços ao consumidor em até 13%