QUANDO A LEI MATA: PM é executado por criminosos em Barra Mansa

Foto: Divulgação

Barra Mansa – Basta fazer uma pesquisa rápida na internet sobre a palavra “saidinha”. Vão aparecer inúmeros resultados noticiando criminosos que foram beneficiados pela Visita Periódica ao Lar (VPL), a “saidinha”, e não retornaram mais à prisão, tornando-se foragidos. Oziel Guilherme da Silva, de 42 anos, foi um dos presos que saiu e não voltou mais.

Ele havia sido preso em 2017 sob a acusação de comandar o tráfico de drogas no bairro Vila Ursulino, em Barra Mansa, morreu em confronto com a Polícia Militar na noite desta quinta-feira (21), no bairro Vila Independência. De acordo com o apurado pelo DIÁRIO DO VALE, Oziel – que tem uma extensa ficha criminal – era considerado foragido desde o dia 17 de maio deste ano.

Talvez, se Oziel estivesse preso, o soldado PM Felipe dos Santos Amaral, de 32 anos, ainda estivesse vivo. No mesmo confronto em que Oziel foi morto, Felipe foi atingido por cinco tiros de fuzil. Seus colegas de farda o socorreram e levaram-no para a Santa Casa de Misericórdia, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

Outro fato apurado pelo DIÁRIO DO VALE é que, dos dois adolescentes apreendidos e quatro homens presos pelo crime, três usavam tornozeleira eletrônica – dispositivo que, através de GPS e rede celular, monitora a localização de pessoas sob regime domiciliar, em saídas temporárias, ou sob investigação judicial. Ou seja: todos tinham anotações criminais e, ainda assim, continuaram a praticar delitos, como se os que constam em suas fichas criminais já não fossem o bastante. Outros três suspeitos conseguiram fugir.

Informações de inteligência do 28º BPM indicam que Oziel preparava, com outros dez comparsas, um ataque contra uma facção rival. Entre os materiais apreendidos após o confronto que vitimou o soldado PM Amaral, estavam uma granada, duas pistolas, dois revólveres, uma réplica de pistola, três carregadores, 12 celulares e 90 munições.

Natural de Volta Redonda, onde morava no bairro Santo Agostinho, Amaral era recém-casado e estava no início da carreira. A notícia de sua morte mobilizou familiares, colegas de farda e amigos, que lamentaram a perda nas redes sociais. A violência que o matou expôs mais uma vez a crueldade dos grupos armados que ignoram qualquer limite em suas disputas. O sepultamento aconteceu na tarde desta sexta-feira (22), no Cemitério Portal da Saudade, em Volta Redonda.

Comoção

Em suas redes sociais, o secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Menezes, lamentou o ocorrido. “Recebo com imenso pesar a notícia da perda do soldado Felipe dos Santos Amaral, que tombou em confronto na Vila Independência, em Barra Mansa.
O policial militar estava em uma ação para apurar denúncia sobre homens armados quando foi atingido. Mesmo socorrido e levado ao Hospital Santa Casa de Barra Mansa, infelizmente não resistiu”, escreveu.

“Com cinco anos dedicados à nossa Corporação e há dois anos servindo no 28º BPM, o soldado Amaral sempre honrou a farda e a missão de proteger a sociedade. Sua partida deixa uma dor profunda em todos nós. Nos solidarizamos com a família, amigos e companheiros de farda, reafirmando nosso compromisso de seguir firmes na luta em defesa da população”, completou.

O 5º Comando de Policiamento de Área (CPA) também divulgou nota:

“O Comandante do 5º CPA, Coronel Martins, oficiais e praças, manifestam profundo pesar pelo falecimento de nosso valoroso irmão de farda SD Felipe dos Santos Amaral, de 32 anos, ocorrido durante um confronto na Vila Independência, Barra Mansa. Com 5 anos na corporação, o soldado Amaral era lotado no 28° BPM.

Neste momento de dor, externamos nossas condolências aos familiares, amigos e companheiros de jornada, rogando a Deus que conforte seus corações e lhes dê força para superar esta irreparável perda. Que a memória de dedicação, lealdade e compromisso deixada por nosso irmão permaneça como exemplo para todos nós.

O Comando do 28º Batalhão de Polícia Militar expressou consternação em nota oficial:

“O Comando do 28º BPM, seus oficiais e praças, lamentam profundamente o falecimento do soldado PM Felipe dos Santos Amaral, de 32 anos, ocorrido durante um confronto na Vila Independência, em Barra Mansa.

O militar participava de uma ação para averiguar uma denúncia sobre homens armados na região, quando foi atingido por disparos. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Santa Casa de Barra Mansa, mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos.

Com cinco anos de corporação, o soldado Amaral era lotado no 28º BPM (Barra Mansa) há dois anos.”

A ficha criminal de Oziel Guilherme da Silva

Foto: Arquivo
Oziel, morto nesta quinta-feira (21), tinha pelo menos 25 anotações criminais

Aos 43 anos, Oziel da Silva já ostentava uma ficha extensa de anotações criminais. Vinte e cinco, para ser mais exato. Em 2017, por exemplo, ele foi preso sob suspeita de comandar o tráfico de drogas nos bairros Vila Ursulino e Vila Maria, em Barra Mansa. Também teria cometido homicídios nos bairros Vila Ursulino, Roselândia e até no município de Bananal (SP).

À época, informações de inteligência davam conta de que Oziel esteve em Angra dos Reis, de onde trouxe criminosos para ajudá-lo a tomar o controle dos pontos de tráfico de drogas em Barra Mansa e Pinheiral. Além do tráfico e da associação para o tráfico, Oziel da Silva tem anotações por roubo a mão armada; furto; receptação; porte ilegal de arma de fogo; porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; homicídio tentado qualificado; lesão corporal; ameaça; resistência qualificada e desobediência.

Nova regra da “saidinha” para crimes graves não tem efeito retroativo

Em resposta a casos que chocaram a opinião pública, como foi o do soldado Felipe Amaral, executado por criminosos que se beneficiavam de brechas no sistema, entrou em vigor a Lei 14.843/2024, batizada de Lei Sargento PM Dias. A medida, que entrou em vigor em 11 de abril de 2024, foi nomeada em homenagem ao sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, que morreu em serviço após um confronto com um criminoso beneficiado pela saída temporária.

A legislação em vigor desde o ano passado altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para tornar as regras do sistema prisional mais rigorosas, especialmente para condenados por crimes graves.

A nova lei, ao menos em tese, estabelece mudanças significativas no sistema penal. Entre elas, está o fim da saída temporária para condenados por crimes hediondos ou que envolvam violência ou grave ameaça à pessoa. A única exceção prevista é para fins educacionais, permitindo ao preso frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, restritos ao tempo da atividade curricular.

Outra alteração é a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime. Agora, a passagem de um regime mais severo, como o fechado, para outro mais brando, como o semiaberto ou aberto, só poderá ocorrer mediante avaliação que comprove baixa periculosidade, autodisciplina e indícios consistentes de adaptação ao novo regime, além da já exigida boa conduta carcerária.

A lei também reforça o uso de tornozeleiras eletrônicas, incentivando sua adoção como condição para o cumprimento de penas em regimes semiaberto ou aberto, a fim de garantir maior controle e fiscalização dos apenados.

Embora algumas partes do texto original tenham sido vetadas, o núcleo da proposta foi mantido. A legislação restringe a concessão da chamada “saidinha” e institui a obrigatoriedade do exame de periculosidade, com o objetivo central de priorizar a segurança pública e dificultar que condenados por crimes violentos obtenham benefícios sem uma análise técnica rigorosa de seu risco à sociedade.

Sem retroatividade

O ‘xis’ da questão é que a vigência da Lei Sargento PM Dias não tem efeito retroativo. Conforme determina a Constituição, as novas regras que restringem a saída temporária valem apenas para os crimes cometidos após sua entrada em vigor, em abril de 2024. Os presos que já cumpriam pena sob a legislação antiga, mais permissiva, mantêm o direito de pleitear o benefício com base nas regras que estavam em vigor quando foram condenados, ficando resguardados do impacto de uma lei posterior e mais rigorosa.

“A legislação matou nosso policial”

Foto: Diário do Vale
Tenente-coronel Sardemberg defende mudanças na legislação

A morte do soldado Felipe dos Santos Amaral, lotado no 28º BPM, expôs os riscos enfrentados diariamente pela Polícia Militar. Recém-casado e no início da carreira, ele foi atingido por disparos de fuzil durante uma operação contra criminosos armados na Vila Independência.

Em entrevista ao DIÁRIO DO VALE, o comandante do 28º BPM, tenente-coronel Moisés Sardemberg, falou sobre a comoção na tropa, a atuação da PM na noite do crime e fez críticas duras ao sistema de Justiça que, segundo ele, contribui para que criminosos perigosos voltem repetidamente às ruas. Confira:

DIÁRIO DO VALE:  Qual foi a reação da tropa ao receber a notícia da morte do soldado PM Amaral?

Comandante Sardemberg: Dor, tristeza, consternação, realmente só Deus para suprir nossos sentimentos e manter-nos firmes na missão de defender a sociedade. Somos a única profissão que promete defender outras pessoas, na maioria desconhecidos, até mesmo com o sacrifício da própria vida, mas não significa que estejamos prontos para isso, mas o policial militar do 28º BPM é forte, é resiliente e em respeito ao Amaral, vamos continuar fazendo Polícia e servindo e protegendo.

DIÁRIO DO VALE:  O que mais sensibiliza o senhor nesse caso específico — o fato de ele ser recém-casado, estar no início da carreira, ou o modo como foi morto?

Comandante Sardemberg: O que mais mexe comigo é o fato de estarmos buscando prender os mesmos facínoras inúmeras vezes, duas, três, quatro…vinte e cinco vezes!! Ele não teria morrido se outros atores da segurança pública tivessem feito o seu papel

DIÁRIO DO VALE: O que motivou a ação da PM na Vila Independência naquela noite?

Comandante Sardemberg: Desde maio, numa saída de visita periódica a família, um criminoso, evadido do sistema penal, provocava instabilidade na cidade de Barra Mansa, provocando guerra entre facções. A inteligência detectou o movimento e as patrulhas foram acionadas para fazer o cerco e prender os marginais. Contudo, na aproximação, um marginal veio a ser alvejado e morrer e o nosso policial também. Várias armas, granada e celulares foram apreendidos. Além de quatro presos e dois menores apreendidos.

DIÁRIO DO VALE:  Os policiais já tinham informações de que enfrentariam criminosos fortemente armados, com fuzis e granadas?

Comandante Sardemberg: Sim, esses facínoras são conhecidos por provocar guerras entre facções e por isso as patrulhas estavam em alerta máximo, daí o cuidado de estarmos em superioridade numérica e armamentista, todavia, ocorreu essa infelicidade

DIÁRIO DO VALE:  Há indícios de que os criminosos tenham preparado uma emboscada?

Comandante Sardemberg: Não acredito, todavia, todos os detalhes estão em apuração pela Polícia Civil.

DIÁRIO DO VALE: O criminoso morto havia sido beneficiado pela “saidinha” e não retornou à prisão. Como o senhor vê essa situação e o impacto da medida no trabalho policial?

Comandante Sardemberg: Sua pergunta só me permite uma resposta: a nossa legislação matou nosso policial. Já passou da hora da sociedade mudar essa situação

DIÁRIO DO VALE:  Muitos dos presos usavam tornozeleira eletrônica. Na sua avaliação, esse tipo de monitoramento é suficiente para conter criminosos de alta periculosidade?

Comandante Sardemberg: Olha, lugar de Leão é na floresta, jamais na cidade. Então não temos floresta, mas um zoológico; então pergunto: vamos deixar o leão na cidade ou no zoológico? Bem, não estamos falando de leões, zoológicos e florestas. Lugar de preso é na cadeia.

DIÁRIO DO VALE:  O que precisa mudar, do ponto de vista do comando policial, para que tragédias como essa se tornem menos frequentes?

Comandante Sardemberg: O que ocorreu foi uma fatalidade. Todavia já pedimos ao Comando da Corporação mais treinamento para nossos policiais e mais equipamentos tecnológicos.

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