Projeto prevê abrigo até 21 anos para jovens em vulnerabilidade

País – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, uma proposta que permite a permanência de jovens entre 18 e 21 anos em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras, caso não tenham autonomia para se cuidar e se sustentar — conforme avaliação técnica.

Para jovens com deficiência que dependam de cuidados, o acolhimento será garantido até os 21 anos, independentemente de avaliação. Famílias acolhedoras são aquelas que recebem temporariamente crianças e adolescentes em situação de risco, mediante cadastro prévio.

O projeto prevê que abrigos ofereçam alas específicas para esses jovens, em formato de república, visando promover autonomia, inserção no mercado de trabalho, continuidade dos estudos, fortalecimento dos laços familiares e comunitários, além de atividades culturais e aprendizagem de finanças e tarefas domésticas.

Nos casos de acolhimento familiar, o jovem poderá permanecer na mesma residência até os 21 anos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), ao Projeto de Lei 9418/2017, da deputada licenciada Mariana Carvalho (RO). A versão original não contemplava as famílias acolhedoras e exigia critérios mais restritivos para a permanência do jovem.

Segundo o relator, muitos adolescentes veem o abrigo não como passagem, mas como moradia e espaço de construção de identidade. Ele defendeu que o acolhimento seja estendido também a jovens em lares acolhedores, especialmente aqueles com deficiência.

Tramitação:
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, segue para o Senado. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O post Projeto prevê abrigo até 21 anos para jovens em vulnerabilidade apareceu primeiro em Diário do Vale.