Projeto garante acesso de cães de terapia a locais públicos e privados

Estado do Rio – A deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 5637/2025, que autoriza o ingresso e a permanência de cães de terapia e de assistência em ambientes públicos e privados. A proposta amplia o alcance da legislação atual sobre acessibilidade e busca garantir o direito de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação de contarem com o apoio desses animais em diversos espaços.

Atualmente, a legislação brasileira já assegura o acesso de cães-guia, mas o novo projeto inclui também os animais treinados para oferecer apoio emocional e auxiliar em tarefas do dia a dia, como alertar sobre crises médicas. Esses cães, utilizados em intervenções assistidas com animais (IAA), têm papel reconhecido tanto no aspecto terapêutico quanto na assistência prática a pessoas com mobilidade reduzida.

O projeto prevê a presença desses animais em escolas, hospitais, instituições de longa permanência, estabelecimentos comerciais e até em condomínios residenciais. Para isso, os cães deverão estar devidamente identificados com coletes e portar documentação que comprove o treinamento adequado, sempre em conformidade com normas de higiene, segurança e bem-estar.

A autora da proposta defende que a medida representa um avanço na promoção da inclusão social.
“Este projeto visa garantir que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham o apoio necessário para uma vida mais digna e autônoma. Os cães de terapia e de assistência não são apenas animais de companhia, mas profissionais treinados para proporcionar conforto, apoio emocional e auxiliar em tarefas cotidianas essenciais. Nossa proposta é um avanço na garantia de direitos fundamentais e um passo importante na promoção da inclusão social no estado do Rio de Janeiro”, afirmou Behring.

Diferente dos cães-guia, que têm como foco a condução de pessoas com deficiência visual, os cães de terapia atuam no apoio emocional, sendo utilizados em ambientes como hospitais, escolas e lares de idosos. Já os cães de assistência são treinados para ajudar em tarefas cotidianas e em situações específicas de saúde. O projeto busca dar respaldo legal também a essas categorias, garantindo o mesmo direito de acesso a espaços que já é assegurado aos cães-guia.

A proposta também estabelece diretrizes para a proteção e o bem-estar dos animais. Entre as exigências estão vacinação e vermifugação em dia, higiene adequada e tempo limitado de permanência em ambientes fechados – com o máximo de 35 minutos por visita, podendo ser reduzido em caso de sinais de estresse no animal. Hospitais e demais instituições deverão estabelecer normas internas específicas para regulamentar o acesso dos cães, de forma a preservar a convivência segura e harmoniosa.

Outro ponto previsto na proposta é a penalização de práticas discriminatórias. Estabelecimentos que impedirem ou dificultarem o acesso de cães de terapia ou assistência poderão ser multados e até interditados.

Behring destacou o impacto social da medida e seu potencial para fortalecer a dignidade de pessoas com deficiência.
“Acreditamos que a presença dos cães de terapia e de assistência nos ambientes em que essas pessoas transitam é crucial para que possam desempenhar atividades cotidianas com mais autonomia e segurança. Além disso, esses animais trazem benefícios emocionais significativos, como redução da ansiedade e do estresse, especialmente em contextos terapêuticos, como em hospitais e lares de idosos. Este projeto é, sem dúvida, uma vitória para os direitos humanos e a inclusão”, concluiu a parlamentar.