Projeto de lei propõe prisão preventiva imediata em casos de violência doméstica

Foto: Divulgação País – O Projeto de Lei 6354/25, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem a adoção prévia de medidas protetivas de urgência. A regra vale para crimes contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. O texto está em análise … Continue lendo Projeto de lei propõe prisão preventiva imediata em casos de violência doméstica