Projeto de lei no RJ propõe orientação obrigatória sobre sono seguro de bebês

Foto: Ascom Alerj

Estado do Rio – Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende tornar obrigatória a orientação a pais e responsáveis sobre práticas de sono seguro para recém-nascidos e bebês, como forma de prevenir a Síndrome da Morte Súbita Infantil (SMSI). A proposta é de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) e está registrada como Projeto de Lei nº 6737/2025.

O texto estabelece que hospitais e maternidades, tanto da rede pública quanto privada, deverão fornecer essas orientações antes da alta hospitalar de bebês com até 1 ano de idade. A medida também prevê que o profissional responsável pelo acompanhamento do recém-nascido na primeira semana de vida reapresente as informações, reforçando as recomendações de prevenção.

De acordo com o projeto, as orientações deverão ser ministradas por profissionais de saúde capacitados e incluir explicações sobre o que é a Síndrome da Morte Súbita Infantil — caracterizada pela morte inesperada de bebês aparentemente saudáveis, mais comum entre 28 dias e 4 meses de vida — além de medidas preventivas baseadas em evidências científicas.

Entre as recomendações obrigatórias estão o posicionamento do bebê exclusivamente de costas para dormir, o uso de superfície firme e plana, a ausência de objetos soltos ou macios no berço, cuidados para evitar superaquecimento, incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses e a orientação para que o bebê durma no quarto dos pais, mas em berço próprio, especialmente nos primeiros seis meses de vida.

O projeto também determina que os pais sejam alertados sobre fatores de risco associados à SMSI, como dormir de bruços, exposição ao tabagismo, compartilhamento da cama com adultos, uso de travesseiros e cobertores soltos, além de condições como prematuridade, baixo peso ao nascer, falta de amamentação e histórico familiar da síndrome.

Para assegurar a compreensão das informações, a proposta prevê diferentes formas de orientação, incluindo material informativo impresso ou digital, aconselhamento verbal — individual ou em grupo — e demonstração prática do posicionamento correto do bebê e da organização segura do ambiente de sono.

Segundo a deputada Lilian Behring, a iniciativa tem caráter essencialmente preventivo e educativo. “Estamos falando de uma medida simples, baseada em evidências científicas, que salva vidas. A orientação correta às famílias, no momento certo, pode reduzir significativamente o risco da Síndrome da Morte Súbita Infantil”, afirma a parlamentar.

Além disso, o projeto atribui ao Poder Público a responsabilidade de promover campanhas de conscientização sobre a SMSI e de garantir assistência psicológica integral a pais e responsáveis que enfrentarem episódios da síndrome, reconhecendo o impacto emocional dessas perdas.

Na justificativa, a autora destaca que ações semelhantes já foram implementadas com êxito em outras unidades da federação, como o Distrito Federal, e ressalta que a proposta está alinhada à Constituição Federal, à Constituição do Estado do Rio de Janeiro e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram o direito à vida, à saúde e à proteção integral da criança.

“Trata-se de uma política pública humanitária, preventiva e de baixo custo, que fortalece o papel do Estado na proteção da infância e no apoio às famílias”, conclui Lilian Behring.