Programa “Fique em Dia Valença” – Negociação de Dívidas com até 90% de Desconto em Juros e Multas

A Prefeitura Municipal de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou oficialmente o programa “Fique em Dia Valença”, que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, inclusive os já inscritos em dívida ativa e ajuizados.

A partir do dia 02 de junho de 2025, os contribuintes terão a oportunidade de negociar suas dívidas com descontos de até 90% sobre juros e multas, incentivando a quitação de tributos e fortalecendo a arrecadação para novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.

O atendimento será realizado presencialmente, com apresentação dos documentos originais e cópias (conforme a categoria do contribuinte), conforme checklist disponível nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

As modalidades de pagamento incluem:

• À vista: descontos significativos mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

• Parcelamento para Pessoa Jurídica: com documentação específica, incluindo contrato social e cartão do CNPJ.

• Parcelamento com posse ou por procuração: mediante comprovação legal da situação e apresentação dos documentos exigidos.

A ação integra o programa Governo Presente, com foco na transparência, responsabilidade fiscal e estímulo à cidadania fiscal.

Para mais informações, acompanhe os canais oficiais da Prefeitura ou entre em contato diretamente com a Secretaria de Fazenda.