Prefeitura de Volta Redonda zera juros para quitar dívidas até abril

Adesão ao Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários começa segunda-feira (23) e poderá ser feita até 22 de abril / Foto: Geraldo Gonçalves/Secom-PMVR

Volta Redonda – A Prefeitura de Volta Redonda abre, a partir da próxima segunda-feira (23), uma nova oportunidade para contribuintes quitarem débitos com condições especiais. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda de Volta Redonda, o município lança o Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, facilitando a regularização de dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2025.

A iniciativa contempla débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e terá prazo de adesão até 22 de abril. O foco da medida é incentivar a quitação de pendências fiscais, oferecendo condições vantajosas para pessoas físicas e jurídicas colocarem as contas em dia e evitarem sanções administrativas.

Entre os principais atrativos está o abatimento integral de juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, além de redução de 97% nos honorários. Já quem preferir dividir o débito em até 24 parcelas terá desconto de 50% sobre juros e multas, mantendo a redução nos honorários. Os pagamentos poderão ser feitos por Documento de Arrecadação (DAR), com opções via PIX ou código de barras.

Para aderir, os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa no Palácio 17 de Julho, no Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Após a emissão do boleto e pagamento da primeira parcela, o contribuinte terá até 10 dias para apresentar a documentação necessária e formalizar o acordo, garantindo a liberação das demais parcelas, que poderão ser acessadas inclusive por WhatsApp ou pelo site oficial da prefeitura.

A administração municipal ressalta que o programa representa uma chance concreta de encerrar pendências fiscais com condições facilitadas. Segundo o prefeito Antonio Francisco Neto, a medida beneficia tanto o contribuinte, que pode regularizar sua situação sem o peso dos encargos, quanto o município, que amplia sua capacidade de investimento. “É uma oportunidade para que todos fiquem em dia com o município e contribuam para o desenvolvimento da cidade”, destacou.

A Secretaria de Fazenda alerta, no entanto, que o descumprimento das condições — como atraso prolongado ou inadimplência — pode resultar na perda dos benefícios concedidos, com a retomada dos encargos originais sobre a dívida.