Prefeitura de Angra homenageia servidores do Programa Regulariza a Tempo

Foto: Divulgação

Angra dos Reis – Em cerimônia realizada no gabinete do prefeito Cláudio Ferreti, na manhã de segunda-feira (29), a Prefeitura de Angra homenageou 21 servidores municipais que atuaram no Programa Regulariza a Tempo (PRP). Durante a solenidade, o prefeito ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pelos profissionais, que receberam, individualmente, uma medalha de reconhecimento pelo empenho e pelas ações em benefício do município.

“O maior patrimônio que a Prefeitura de Angra tem são os seus servidores. Funcionários da Secretaria de Finanças e da Procuradoria fizeram um trabalho muito importante que foi o Plano de Recuperação Tributária. Houve muita dedicação por parte daqueles que trabalharam, com muita qualidade e respeito à população. Por isso, fazemos essa homenagem, para mostrar que a Prefeitura de Angra valoriza o servidor público”, afirmou Ferreti.

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O Programa Regulariza a Tempo ofereceu condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizassem débitos tributários e não tributários com o município, como IPTU e outras taxas municipais.

Além de possibilitar a quitação dos débitos, o programa promoveu o perdão de dívidas de até um salário-mínimo vigente em 2025, beneficiando 12.450 contribuintes e resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 7,5 milhões.

Mesmo com a renúncia, o Regulariza a Tempo possibilitou a adesão de cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos municipais, com R$ 13 milhões já arrecadados. Foi o melhor resultado entre os programas de anistia realizados nos últimos anos.

Os débitos puderam ser quitados à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, ou parcelados, com descontos que variaram conforme o número de parcelas: até seis parcelas, desconto de 80% em juros e multas; até doze parcelas, desconto de 60%.