Prefeitos pressionam por ajuste na divisão do ICMS em reunião estratégica

Foto: Cris Oliveira – Secom/PMVR

Sul Fluminense – Prefeitos de treze municípios do Sul Fluminense se reuniram nesta quinta-feira (24) em Volta Redonda para cobrar do governo estadual medidas que garantam uma distribuição mais equitativa da arrecadação de ICMS. A articulação foi feita pelo prefeito Antonio Francisco Neto. que recebeu os secretários estaduais de Fazenda, Juliano Pasqual, e de Planejamento, Adilson Maciel, com apoio do deputado federal Doutor Luizinho. Também participaram o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, e o deputado estadual Munir Neto.

O grupo apresentou três reivindicações, com base em estudos elaborados pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Município de Volta Redonda. A principal delas trata de um erro na declaração da Petrobras à Declan-IPM 2024, que favoreceu Duque de Caxias com R$ 400 milhões a mais em repasses de ICMS, durante 18 meses.

“O que estamos pleiteando, junto ao secretário de Estado de Fazenda, é que, diante do erro constatado e declarado pela Petrobras, seja feita uma compensação aos demais municípios, referente a este valor”, disse Neto. Segundo ele, a correção beneficiaria todo o estado.

Outra demanda foi a prorrogação do decreto estadual que permitia às empresas optar por tributar operações de transferência interestadual. O prazo terminou em 30 de abril. “Este prazo foi muito curto para as grandes empresas se adequarem. Estamos propondo ao secretário a prorrogação até 31 de julho, quinta-feira que vem”, afirmou Neto. A medida, segundo ele, impactaria positivamente no Valor Adicionado dos municípios e, por consequência, no valor do repasse do ICMS.

A terceira proposta envolve um novo decreto estadual para que transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, em estados diferentes, sejam feitas com base no preço de mercado, e não mais a preço de custo. A medida já foi adotada em Minas Gerais. “O estado de Minas Gerais fez um decreto similar, e sugerimos que o Rio siga o exemplo”, disse o prefeito.

Representando o prefeito de Barra Mansa, Luiz Antônio Furlani, que está em Brasília participando de reuniões com lideranças políticas, o secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, destacou a preocupação de estar sempre à frente da defesa do município no que tange ao equilíbrio econômico-financeiro.

“Nos preocupamos em manter sempre aderente os repasses, sejam eles de ICMS ou Royalties. Junto à parceria que nós temos com a Secretaria de Fazenda do Estado, buscamos soluções para qualquer inconsistência identificada, porque estamos sempre atentos a isso. Nossa equipe técnica mantém um trabalho muito digno nesse sentido. Agradecemos a parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado e ressaltamos a importância da participação do município nesta reunião”, declarou.

Em Brasília, o prefeito Furlani destacou que os temas debatidos são considerados estratégicos para o planejamento e o fortalecimento das finanças públicas municipais. “Discutir o IPM é fundamental para buscarmos mais justiça na distribuição dos recursos estaduais. Cada município tem suas particularidades, desafios e demandas, e é essencial que isso seja levado em consideração na hora de definir o repasse de verbas. A união das lideranças de nossa região mostra que estamos alinhados em um propósito comum: garantir melhores condições para investir em saúde, educação, infraestrutura e em todas as áreas que impactam diretamente a vida da nossa população”, destacou o prefeito, agradecendo o Governo do Estado pela abertura ao diálogo.

Doutor Luizinho, por sua vez, se comprometeu a dar apoio às pautas municipalistas no Congresso: “Podem contar comigo sempre que o assunto for o fortalecimento do estado do Rio de Janeiro. Quanto mais arrecadação para o estado, mais os municípios ganham. Vocês têm um aliado na Câmara dos Deputados, meu mandato está à disposição do Sul Fluminense”.

Juliano Pasqual, titular da Fazenda, garantiu empenho para dar celeridade às demandas, especialmente na questão da prorrogação do decreto: “Essa medida depende só da gente, e estamos juntos nessa”.

Estiveram presentes os prefeitos de Piraí (Luiz Fernando Pezão), Resende (Tande Vieira), Pinheiral (Luciano Muniz), Rio Claro (Babton Biondi), além de representantes de Barra Mansa –como o secretário de Finanças, Leonardo Ramos, representando o prefeito Luiz Furlani –; Angra dos Reis; Barra do Piraí; Itatiaia; Porto Real; Quatis; Vassouras e Rio das Flores.

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