Prazo para biometria em benefícios começa nesta segunda (6)

Brasília — Começa nesta segunda-feira (6) o novo prazo para que pessoas sem cadastro biométrico regularizem a situação por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passa a ser referência para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais.

A medida vale até 31 de dezembro deste ano e foi definida em portaria publicada pelo governo federal. A mudança adia a exigência que, anteriormente, passaria a ter impacto já a partir de maio.

O cadastro biométrico reúne informações como impressão digital e foto facial do cidadão, com o objetivo de reforçar a identificação do beneficiário e reduzir o risco de fraudes em programas sociais.

Na prática, o governo quer que o reconhecimento biométrico passe a funcionar como uma camada adicional de segurança para impedir que terceiros recebam benefícios de forma indevida.

Quem ainda não possui nenhum tipo de biometria cadastrada deverá emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, cuja primeira via em papel é gratuita. O agendamento pode ser feito pelos canais oficiais de identificação civil de cada estado.

Também continuam válidos, por prazo determinado, os cadastros biométricos já existentes em bases como a da Justiça Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.

Segundo o cronograma estabelecido pelo governo, essas outras biometrias poderão ser usadas até 31 de dezembro de 2027. A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à nova carteira de identidade será aceita para fins de benefícios sociais.

Quem já emitiu a nova CIN não precisará refazer o procedimento. O governo também informou que a base biométrica será integrada a sistemas públicos de verificação de identidade, ampliando o uso da tecnologia em atendimentos e serviços.

A orientação é que beneficiários e futuros solicitantes acompanhem as regras específicas de cada programa social, já que os órgãos responsáveis deverão detalhar como a exigência será aplicada em cada atendimento.