Portugal aprova pacote anti-imigração com impacto direto sobre brasileiros

Internacional – O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote legislativo que endurece as regras para imigração, com impacto direto sobre a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros residentes no país. O conjunto de medidas recebeu o aval da coalizão de direita que sustenta o governo de Luís Montenegro e contou com apoio decisivo do partido de extrema direita Chega, responsável por introduzir alterações que restringem ainda mais o acesso de imigrantes a direitos básicos.

Entre os pontos aprovados estão a limitação da concessão de vistos de trabalho apenas a profissionais altamente qualificados, o endurecimento do reagrupamento familiar e o fim da possibilidade de regularização de imigrantes após a entrada em território português — regra em vigor desde 2018. Também será criada uma força policial voltada ao combate à imigração irregular e às deportações. A proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi retirada temporariamente, diante de questionamentos jurídicos.

A tramitação acelerada — apenas 16 dias úteis entre apresentação e votação — provocou reações da oposição e de organizações da sociedade civil. Um grupo de manifestantes vestidos de preto acompanhou em silêncio a sessão parlamentar. O deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, criticou o governo por ceder às pressões da extrema direita e por “subverter o processo democrático”. Em troca dos votos do Chega, o Executivo aceitou exigências como a proibição de vistos a quem já esteve irregular no país e novas barreiras ao reagrupamento de casais.

Desde que assumiu o cargo em março de 2024, o governo tem adotado uma postura mais restritiva em relação à imigração, revertendo políticas consideradas referência de acolhimento na Europa. De acordo com estatísticas oficiais, o país registrava, no fim de 2024, cerca de 1,55 milhão de estrangeiros — o equivalente a 15% da população e quatro vezes mais que em 2017. Críticos alertam que o novo marco pode comprometer setores da economia dependentes da força de trabalho imigrante.

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