“Portas abertas para o crime”

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, recomendou nesta quarta-feira (24) a rejeição total da proposta na CCJ do Senado. Segundo ele, a medida transformaria o Congresso em “abrigo seguro para criminosos”.

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A PEC prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia do Legislativo, em votação secreta. A Câmara já havia aprovado o texto com 353 votos no primeiro turno.

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Vieira afirmou que não há provas de cerceamento da atividade parlamentar e lembrou que a Constituição já garante proteção a opiniões, palavras e votos, além da possibilidade de sustar processos.

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O relator citou os casos de André Janones, Gilvan da Federal e Gustavo Gayer, mas disse que eles não justificam a proposta. Ele destacou ainda a Emenda Constitucional 35 (2001), que eliminou a exigência de aval do Congresso para investigações.

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O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou voto em separado que apoiava a PEC após o parecer de Vieira. Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou a proposta e o retorno do voto secreto.

New York, New York

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (24), em Nova York – durante a 2ª edição do evento ‘Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de lideranças de cerca de 30 países – que a democracia é o que está em jogo para o futuro da humanidade.Ele criticou a esquerda por não dialogar suficientemente com a população e questionou o crescimento da extrema-direita. Lula destacou erros de governos que, ao assumir, atenderam mais aos interesses de adversários e da imprensa do que dos eleitores. Alertou que é preciso avaliar como a democracia é exercida na relação com a sociedade civil. Segundo ele, só assim será possível enfrentar o negacionismo, o extremismo e o discurso fascista.

Empreendedorismo I

O Rio de Janeiro é o estado com a maior proporção de mulheres donas de negócio, mas apenas 34 de seus municípios possuem programas voltados à autonomia econômica feminina. Para mudar esse cenário, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) está realizando um seminário para capacitar gestoras municipais.

Empreendedorismo II

O objetivo é que ao menos metade dos municípios fluminenses possam implementar iniciativas de inclusão produtiva e empreendedorismo feminino. O evento também marca o lançamento de uma cartilha inédita com orientações práticas para prefeituras, que estará disponível gratuitamente online. A iniciativa busca fortalecer a participação das mulheres na economia e garantir mais igualdade de oportunidades.

Vôlei de praia

Copacabana recebe, a partir desta quarta (24), etapas do Circuito Mundial e do Circuito Brasileiro de vôlei de praia, com apoio do Governo do Estado. O investimento é de R$ 9 milhões, destinado a competições internacionais e nacionais até 5 de outubro. O evento reúne os melhores atletas do mundo, incluindo 11 duplas brasileiras, entre elas Evandro e Arthur Lanci. As disputas começam com o Elite 16, seguido do Sub-21 e do Aberto/Top 16. O acesso ao público será gratuito, mediante retirada de ingressos pelo Sympla.

Civil I

A Alerj aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 6.027/25, que reestrutura o quadro da Polícia Civil e segue agora para sanção do governador Cláudio Castro. A medida reduz os cargos de 11 para sete, define atribuições e regulamenta vantagens como adicionais, auxílios e gratificações. Entre elas, está o adicional de periculosidade de 230% sobre o vencimento-base para policiais (212% para delegados) e a Gratificação de Habilitação Profissional, que varia de 90% a 105%.

Civil II

Emendas ampliaram o texto, incluindo premiação em pecúnia por mérito especial, que pode chegar a 150% do salário em casos de apreensões e operações de alto risco. Outra emenda impede delegados de chefiar corporações voltadas ao policiamento ostensivo. Também foi garantido respeito ao concurso em andamento para Oficiais de Cartório e Investigadores.

Civil III

A perícia ganhou maior destaque, com a definição clara das funções de legistas, criminais e papiloscopistas. O texto também prevê gratificação de 100% para atividades técnico-científicas e estabelece regras de promoção por antiguidade, merecimento, bravura e post mortem. A proposta busca modernizar a estrutura da Polícia Civil e valorizar os profissionais da corporação.

Acordo

O Brasil e a Califórnia assinaram um memorando de entendimento para cooperação em ações climáticas, durante reunião entre a ministra Marina Silva e o governador Gavin Newson, em Nova York. O acordo busca reduzir emissões, estimular a transição energética e apoiar soluções baseadas na natureza. Marina destacou que a parceria contribuirá para as metas de neutralidade climática do Brasil (2050) e da Califórnia (2045). Newson afirmou que desafios globais exigem cooperação internacional e celebrou a colaboração. O plano prevê diálogos, intercâmbios técnicos, investimentos em inovação e ações conjuntas pelos próximos cinco anos.

Desvivências

Uma em cada quatro pessoas pesquisadas pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) relatou pensamentos suicidas nos seis meses anteriores; mais da metade disse querer se isolar ou desaparecer.O levantamento ouviu adultos de todas as idades e unidades da Federação para reforçar a campanha Setembro Amarelo. Dos participantes, 25,2% afirmaram “não se sentir bem” e 30,9% relataram tristeza ou decepção, ainda com esperança de melhora.

Ajuda

Sobre busca de ajuda, 54,1% sabem onde procurar atendimento especializado e 50,9% já foram atendidos por psiquiatra ou psicólogo; 31,6% recorreriam ao SUS e 50,9% ao serviço privado.A ABP interpreta os dados como sinal de maior conscientização sobre saúde mental e reforça a importância de pedir ajuda — o CVV atende 24 horas pelo telefone 188.

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