PL do aluguel descontado direto no contracheque do trabalhador é aprovada

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Deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista de Serviços e coautor da proposta, afirma que a medida pode contribuir para a expansão do mercado de locações e para a redução da inadimplência

País – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 462/2023, que institui o ‘aluguel consignado’, modalidade que autoriza o desconto do pagamento do aluguel diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista de Serviços e coautor da proposta, afirma que a medida pode contribuir para a expansão do mercado de locações e para a redução da inadimplência. Segundo ele, o desconto em folha tende a diminuir riscos para proprietários e reduzir custos para locatários.

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De acordo com o parlamentar, o novo modelo pode beneficiar cerca de 20 milhões de trabalhadores, além de gerar economia estimada em R$ 4,5 bilhões com juros atualmente cobrados em operações de garantia.

“O desconto direto na folha fará com que inadimplência e juros fiquem muito mais baixos do que os atuais, garantindo segurança no recebimento”, declarou o deputado. Lopes também classificou a aprovação como “um presente de fim de ano” para o setor imobiliário e para os trabalhadores que buscam “moradias respeitáveis e dignas”.

O deputado acrescentou que a Frente Parlamentar Mista de Serviços seguirá atuando em pautas relacionadas ao mercado imobiliário, incluindo a manutenção da isenção de juros imobiliários e a possibilidade de uso do FGTS como garantia para operações vinculadas ao aluguel consignado. Segundo ele, essas medidas são consideradas estratégicas para estimular investimentos e ampliar o acesso à habitação no país.

Com a aprovação na Câmara, o projeto passará agora à apreciação do Senado Federal. Se confirmado pelos senadores, o aluguel consignado poderá ser implementado como nova alternativa no mercado de locações, com impacto direto sobre proprietários, trabalhadores e empresas do setor imobiliário.