Pinheiral decreta estado de emergência hídrica após falhas no abastecimento

Foto: Divulgação

Pinheiral – Diante dos constantes transtornos enfrentados pela população por conta das interrupções no fornecimento de água, a Prefeitura de Pinheiral decretou estado de emergência hídrica no município. A medida foi anunciada pelo prefeito Luciano Muniz, nesta segunda-feira (16), após dias consecutivos de desabastecimento em diversos bairros da cidade.

Além da publicação do decreto, foram encaminhados ofícios ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), Rafael Carvalho de Menezes, solicitando providências imediatas, fiscalização rigorosa e medidas efetivas para garantir a regularização do serviço.

A Prefeitura também anunciou o lançamento de um manifesto popular online, com o objetivo de mobilizar a sociedade e fortalecer a cobrança por soluções definitivas para o problema. Moradores relatam prejuízos, dificuldades na rotina doméstica e comercial, além de impactos diretos na saúde e na qualidade de vida. A escassez no abastecimento e ouros problemas vêm se arrastando ao longo dos cinco anos de concessão, gerando indignação e insegurança na população.

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Com o decreto em vigor, o município passa a ter respaldo legal para adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, além de implementar ações emergenciais que, em condições normais de concessão, estariam limitadas. O instrumento também permite à Prefeitura estruturar serviços de apoio à população, como reforço no abastecimento emergencial e outras iniciativas necessárias para minimizar os impactos da crise.

O prefeito Luciano Muniz destacou que, embora o serviço seja uma concessão estadual, a Prefeitura não se manterá inerte diante da crise. “Foi feito o decreto e agora vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis. Como todos já sabem, trata-se de uma concessão do Estado, mas ainda assim o município vem se empenhando em todas as medidas que estão ao nosso alcance para solucionar essa situação e reduzir os transtornos que a população vem enfrentando. Nosso compromisso é com o povo de Pinheiral. Água é um direito, e não vamos descansar enquanto esse problema não for resolvido”, afirmou o prefeito.