PGR pede arquivamento de investigação sobre joias de Bolsonaro

Foto: Divulgação

País – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (5) o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os itens investigados incluem joias entregues a Bolsonaro por autoridades da Arábia Saudita, além de outros presentes oficiais, como relógios de luxo. Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, parte desses objetos teria sido retirada do acervo presidencial e vendida nos Estados Unidos.

No parecer enviado ao STF, a PGR afirma que a legislação brasileira não estabelece de forma clara se presentes recebidos por presidentes durante o exercício do mandato pertencem ao ocupante do cargo ou ao patrimônio público. Diante dessa indefinição, o órgão concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar crime.

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“A propriedade dos bens recebidos pelo presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa”, afirma o documento.

A manifestação da PGR diverge do relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no caso. Segundo a investigação policial, teria sido formada uma associação criminosa para desviar e vender objetos de alto valor recebidos como presentes oficiais.

De acordo com a PF, os itens desviados teriam alcançado valor aproximado de R$ 6,8 milhões. O relatório aponta ainda que os valores obtidos com a venda teriam sido convertidos em dinheiro em espécie e repassados ao patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de intermediários.

Entre os objetos citados na investigação estão esculturas de um barco e de uma palmeira folheadas a ouro, recebidas por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

A defesa do ex-presidente afirma que ele não tinha responsabilidade direta sobre o controle ou destinação dos presentes recebidos durante compromissos oficiais.

A decisão final sobre o pedido de arquivamento caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Com informações da Agência Brasil.