Paraty: Moradores pedem ajuda contra enxurrada de multas dos pedágios Free Flow

Paraty – Os moradores de Paraty estão sofrendo com problemas do sistema Free Flow de cobrança de pedágio, na BR-101 (Rio-Santos), nos KM-414 (Itaguaí), KM-447 (Magaratiba) e KM-538 (Paraty). Com dois anos de funcionamento, o sistema que faz a cobrança automática sem a necessidade de cancela apresentou diversos problemas em sua implementação no três pórticos da Rodovia Rio-Santos. Os problemas relatados foram a falta de comunicação prévia da implementação do sistema, a falta de sinalização de que os pórticos são pedágios e as constantes falhas no sistema de pagamento até mesmo para quem tenta efetuar o débito da taxa de pedágio.

De acordo com a motorista Carla Aparecida Rosa Leopoldino, até mesmo o turismo, principal fonte de renda da cidade, foi afetado. “Tem muita gente do Rio que deixou de vir para cá por causa desse problema do pedágio. Ninguém quer vir passear e voltar com quase R$ 400 reais de multa. Hoje eu não ganho nem metade do dinheiro que eu já consegui receber em um mês. Tem muita gente aqui que alugava carro e hoje evita, porque os carros voltavam cheios de multas”, ressaltou.

Segundo apurado pela reportagem, o problema acontece por causa das falhas do sistema, que não notifica sobre a cobrança e muitas vezes nem mesmo disponibiliza a cobrança no site para pagamento, acarretando o não pagamento do pedágio e a geração automática de multa por evasão de pedágio. De acordo com Carla, existem casos de pessoas com 400 multas. “Isso começou assim que instalaram o Free Flow. Ninguém avisou nada e quando as pessoas foram descobrir que o pórtico é um pedágio, já tinha muita multa para pagar”, contou. Carla montou um abaixo assinado contra o Free Flow, que reuniu mais de 400 assinaturas. Com isso, Carla deu entrada numa ação no Ministério Público contra a implementação dos pedágios Free Flow.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde 2023 o modelo gerou 1.233.357 multas por evasão de pedágio. Para efeito de comparação, em todo o Brasil a Polícia Rodoviária Federal aplicou cerca de 87 mil multas pelo mesmo motivo, de 2019 a 2024. Se somadas todas as multas por evasão de pedágio no Free Flow nos quatro estados onde o sistema está funcionando, RJ, MG, SP e RS, foram aplicadas 2.147.349 multas, o que gera quase meio bilhão de reais aos cofres públicos.

O deputado federal Hugo Leal afirma que recebeu diversas denúncias de moradores da Costa Verde sobre falhas na comunicação e na plataforma de pagamento. Já são mais de R$ 200 milhões em multas somente no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar é o responsável pela emenda no projeto de lei 4643/2020, que suspende as multas por evasão do pedágios Free Flow por 12 meses e cancela as autuações e pontos na CNH de todos que pagarem as taxas de pedágio devidas dentro deste período. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora depende da aprovação do Senado Federal.

Atualmente, a Comissão de Viação e Transportes analisa o projeto de lei nº 3.262/2024, de autoria do deputado Hugo Leal, que propõe as mesmas medidas, melhorias estruturais e operacionais no modelo de pedágio eletrônico. Entre as principais diretrizes estão o aperfeiçoamento da sinalização nas rodovias, a ampliação dos meios de comunicação ao usuário, a centralização das informações sobre passagens e valores devidos, bem como a obrigatoriedade de pontos físicos nas estradas para que os motoristas possam consultar, esclarecer dúvidas e efetuar o pagamento com segurança e praticidade.

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