Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

País – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça-feira (2) que provas mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado para continuar no poder após perder a eleição em 2022.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirmou Gonet.

“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, completou.

Gonet citou, por exemplo, uma minuta de decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ele também mencionou depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram que Bolsonaro apresentou decretos de teor golpista em reunião.

“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, disse o procurador.

Segundo ele, a Polícia Federal encontrou planos de golpe chamados Operação 142, Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022. Esses planos incluíam ações para “eliminar” o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.

“Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”, afirmou Gonet.

“Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos basilares – o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo”, reforçou.

Gonet também criticou a impunidade e disse ser “imperativo” que Bolsonaro e aliados sejam condenados para proteger a democracia.

Sobre Bolsonaro, Gonet destacou que reuniões, ameaças e falas do ex-presidente eram calculadas para “insuflar a militância”. Ele lembrou de uma reunião ministerial em 5 de julho de 2021, quando Bolsonaro pediu aos auxiliares que atacassem e espalhassem desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, e de discursos como os do 7 de setembro de 2021.

Na ocasião, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do TSE, dizendo a apoiadores na Avenida Paulista: “só saio preso, morto ou com vitória”.

“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, afirmou Gonet.

“A escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos.”

Gonet disse ainda que foram encontrados manuscritos e arquivos eletrônicos mostrando planos para desacreditar o processo eletrônico de votação, incluindo anotações da agenda do general Augusto Heleno.

“A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”, disse.
“Procurava-se revestir de legitimidade uma trama de ruptura. As constantes manifestações do Presidente nessa diretriz se inseriam na estratégia de disseminação sistemática de inverdades e mobilização ideológica, disposta para a fidelização de sua base de aliados e para o desgaste dos alicerces democráticos”, registrou.

Julgamento

O julgamento de Bolsonaro e sete ex-auxiliares começou nesta terça com a leitura do resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e a sustentação oral de Gonet. Após o almoço, será a vez das defesas.

A PGR acusa os réus de:

• liderar ou integrar organização criminosa armada;
• atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;
• tentar um golpe de Estado;
• praticar dano qualificado por violência e grave ameaça;
• deteriorar patrimônio público tombado.

O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem responde apenas aos três primeiros crimes, por cumprir mandato de deputado.
As penas podem passar de 40 anos, dependendo do papel de cada réu.

O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, em Brasília, transmitido ao vivo pela TV e Rádio Justiça e no YouTube, e deve durar até 12 de setembro, em oito sessões.

Os réus considerados principais autores do golpe são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Com informações da Agência Brasil.

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