Pacote do governo prevê subsídios e punições para conter alta dos combustíveis

País – O governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar conter os impactos da alta dos combustíveis no país, provocada pelo cenário internacional, especialmente pela guerra no Oriente Médio. O conjunto de ações inclui subsídios, redução de impostos e reforço na fiscalização para evitar aumentos abusivos nos preços.

Entre as principais iniciativas está a criação de subsídios para o diesel e o gás de cozinha. Para o diesel importado, será concedida uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com custo dividido entre União e estados. A medida terá validade inicial de dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Já o diesel produzido no Brasil contará com um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro, com custo estimado em R$ 3 bilhões mensais.

O pacote também prevê a isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, além de um subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado, com o objetivo de reduzir o preço do gás de cozinha, principalmente para famílias de baixa renda.

Para compensar o impacto fiscal das medidas, o governo anunciou fontes de receita como o aumento do Imposto de Exportação sobre o petróleo, elevação da tributação sobre empresas do setor e reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros.

No setor aéreo, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Também haverá isenção de tributos sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.

Outra frente do pacote é o endurecimento das regras contra aumentos abusivos de preços. Um projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê pena de dois a cinco anos de prisão para empresas e responsáveis que elevarem os valores de forma injustificada em situações de crise. Além disso, a medida provisória permite a interdição de postos de combustíveis, que antes estavam sujeitos apenas a multas.

A fiscalização ficará mais rigorosa, com atuação ampliada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e comunicação obrigatória de irregularidades ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo o governo, as medidas buscam reduzir os efeitos da instabilidade internacional sobre os preços internos e garantir maior previsibilidade ao mercado de combustíveis no país. Com informações da Agência Brasil.