Orçamento 2026 do Governo do Estado recebe 2.582 emendas na Alerj

Foto: Divulgação

Estado do Rio – As emendas elaboradas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) às propostas orçamentárias de 2026 enviadas pelo Executivo foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (1°). A publicação traz as emendas de texto e as impositivas, com autor, beneficiário e justificativas, garantindo a total transparência do processo legislativo. Ao todo, os deputados realizaram 2.582 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 – Projeto de Lei 6.444/25 -, sendo que 1.182 são impositivas. Os parlamentares também elaboraram 72 emendas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 6.443/25.

A previsão orçamentária é de déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento do ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,64 bilhões e despesas previstas em R$ 126,57 bilhões. Agora, a Comissão de Orçamento da Alerj vai se reunir no dia 09 de dezembro, às 11h, para votar um parecer com relação às modificações propostas. Os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário na semana do dia 16 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pelo colegiado orçamentário. Após a votação na Alerj, as propostas seguem para sanção ou veto do Governo do Estado.

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Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que o grupo trabalhará para levar ao plenário uma peça orçamentária realista. O deputado chamou atenção para a estimativa de déficit primário no orçamento fluminense de 2026, previsto em R$ 9,5 bilhões. Este dado exclui dos cálculos os valores do serviço da dívida. “Mesmo com a futura revisão da dívida com a União, a situação continua desafiadora. O déficit primário significa que as receitas correntes não estão sendo suficientes para arcar com as despesas planejadas. Isso significa corte de investimentos. Então, não tem outro jeito senão aprimorar a gestão do dia a dia e criar formas de contenção de despesas”, declarou Corrêa.