Operação da PF investiga fraude milionária em inscrições do ENEM 2024

Praia Grande (SP) – Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem dois mandados de busca e apreensão domiciliar em Praia Grande (SP), na manhã desta quinta-feira (10). A ação faz parte da Operação Só Oficial, deflagrada para apurar a prática de fraudes nas inscrições do ENEM 2024 pela internet.

Os atos cibernéticos criminosos envolveriam publicidade enganosa em redes sociais e o uso indevido de sinais públicos do Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Governo Federal. A prática tentava induzir pessoas a efetuarem pagamentos indevidos de taxas de inscrição para o ENEM 2024.

Além das ações de busca e apreensão, medidas restritivas de bens foram implementadas para bloquear o montante obtido com a prática do crime investigado, que gira em torno de R$ 3 milhões.

Durante o período oficial de inscrições do ENEM, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados teriam criado páginas falsas na internet para simular o ambiente oficial do INEP. Por meio desses sites, os usuários eram levados a realizar pagamentos via Pix por acreditarem que estariam se inscrevendo regularmente no exame.

No entanto, os valores pagos – ao menos R$ 3 milhões – foram direcionados para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada sem autorização para receber tais valores, visto que, oficialmente, apenas o INEP figura como regular destinatário desses valores.

A investigação, iniciada na cidade do Rio de Janeiro, aponta que os recursos foram recebidos por meio de uma fintech, em conta corrente de titularidade da empresa envolvida, sobre a qual há diversas reclamações na internet por práticas semelhantes de cobrança indevida sem entrega de serviços ou produtos. Também foi revelado que um dos investigados possui pelo menos 15 anotações criminais em seu nome relacionadas ao crime de estelionato.

Para além do prejuízo financeiro, os candidatos enganados que não realizaram inscrição válida no sistema oficial foram eliminados sumariamente do ENEM 2024 e se sujeitaram ao inevitável adiamento da realização do exame.

A PF seguirá com as investigações para identificar todos os envolvidos, apurar a extensão dos danos e responsabilizar o grupo criminoso pela prática de fraude eletrônica com uso de meio virtual.

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