OAB-RJ abre inscrições para curso de Delegados de Direitos Humanos

Estado do Rio- A OAB-RJ está com inscrições abertas para o Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos. A iniciativa, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, tem como objetivo capacitar advogados e advogadas para uma atuação qualificada, ética e tecnicamente preparada na defesa e promoção dos direitos humanos no estado.

O curso é voltado a profissionais formados em Direito que possuam inscrição regular na OAB-RJ. Segundo a instituição, a conclusão da formação é requisito obrigatório para a nomeação ao cargo de delegado ou delegada de direitos humanos, função considerada estratégica dentro da comissão.

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem apresentar CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão da graduação, histórico escolar completo e carteira da OAB-RJ.

Clique aqui para fazer parte da comunidade do Diário do Vale no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal do Diário do Vale no WhatsApp

Inscrições e seleção

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até esta quinta-feira (27), exclusivamente pelo site oficial da OAB-RJ. O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis em www.oabrj.org.br.

O curso será ministrado no dia 15 de dezembro, das 13h às 18h. Ao todo, são 33 vagas, das quais sete são reservadas a candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme autodeclaração prevista no edital.

O resultado preliminar será divulgado em 1º de dezembro, e a classificação final, no dia 8 de dezembro.

Atribuições dos delegados

Entre as atribuições dos delegados e delegadas de Direitos Humanos estão a realização de, no mínimo, três plantões mensais para atendimento e orientação jurídica, além de permanecerem de sobreaviso para atuação em situações emergenciais. Eles também poderão atuar em ações contenciosas em nome da comissão, quando necessário.

Os profissionais nomeados receberão identificação funcional própria e passarão a integrar a rede estadual de atuação da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, reforçando o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos e o acesso à Justiça.