País – Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLP 108/2024), que permite às prefeituras calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em uma estimativa oficial do valor venal do imóvel, em vez do valor declarado na transação pelo … Continue lendo Novo Projeto de Lei pode deixar compra de imóveis mais cara, alerta especialista