Neto recupera mais de R$ 860 milhões em receitas para Volta Redonda

Foto: Adriana Cópio/PMVR

Volta Redonda – Um conjunto de ações estratégicas coordenadas pelo prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, vão incrementar os cofres do Palácio 17 de Julho nos próximos meses. Levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda aponta que os valores recuperados e projetados chegam a aproximadamente R$ 862 milhões. Com isso, o ano de 2026 está ‘a salvo’, e pagamentos de servidores garantidos até o fim do ano, bem como está afastada a possibilidade de maiores sustos financeiros.

Os recursos são resultado da atuação do município em ações judiciais, revisões de repasses federais e estaduais, recuperação de créditos, além de acordos estruturantes com empresas. Segundo Neto, ‘é dinheiro que entra nos cofres do município de forma extraordinária, sem ser esperado’.

As ações envolvem a revisão de índices relacionados ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com destaque para a inclusão de operações que não vinham sendo consideradas corretamente; recuperação de valores pagos a mais em casos passados; reforço na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, com base em entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF); além da adequação de repasses da saúde por parte do governo federal na chamada “Tabela SUS”.

Outro ponto relevante é o aumento na receita de royalties, resultado de uma ação judicial movida pelo município, que comprovou que os valores repassados a Volta Redonda estavam abaixo do que seria justo na divisão desses recursos. A decisão favorável garantiu a correção dos repasses, com incremento estimado em cerca de R$ 8 milhões por mês, fortalecendo ainda mais a capacidade de investimento do município. Essas medidas tiveram papel fundamental na recuperação financeira da cidade a partir de 2021, período em que Volta Redonda enfrentava dificuldades para manter serviços essenciais.

“Com o reforço de caixa, foi possível retomar atendimentos, reabrir unidades, ampliar a rede de saúde e garantir a presença de médicos em todos os postos. Além dos efeitos imediatos, parte significativa dessas ações tem caráter contínuo, o que significa que os resultados também vão beneficiar as próximas gestões, consolidando um legado de equilíbrio fiscal e aumento de receita para o município”, explicou Neto.

GESTÃO, EXPERIÊNCIA E CONHECIMENTO TÉCNICO

O prefeito explicou que, mais do que números, os resultados refletem um modelo de gestão que combina experiência, conhecimento técnico e atuação direta em temas que, muitas vezes, passam despercebidos pela população, mas fazem grande diferença no dia a dia da cidade. “O trabalho de gestão não aparece para a população diretamente. Quando estamos confinados em planilhas, questões jurídicas e reuniões, as pessoas não conseguem enxergar.

Por outro lado, elas sentem os efeitos deste trabalho. Temos uma cidade monitorada e segura, a Saúde que oferecemos ao nosso povo está melhorando a cada dia, a Melhor Idade segue sendo bem atendida, os hospitais estão sendo expandidos e nos salários estão em dia. Temos esta forma de trabalhar, menos espalhafatosa, mas com bons resultados práticos”, disse o prefeito Antonio Francisco Neto. Prefeito em seu sexto mandato, Neto tem sido frequentemente citado por lideranças políticas como alguém que conhece profundamente o funcionamento da máquina pública. Não por acaso, já foi chamado pelo governador Cláudio Castro de “professor dos prefeitos” e pelo deputado federal Doutor Luizinho de “governador do Sul Fluminense”. As ações vão além do discurso e impactam diretamente a capacidade de investimento do município.

“É preciso conhecer o caminho das pedras. Muitas vezes, os recursos estão disponíveis, mas é preciso saber onde buscar e como fazer isso da forma correta”, resume Neto. Mas não são apenas as grandes ações que explicam os resultados. No dia a dia da administração, a prefeitura, segundo Neto, mantém uma política rigorosa de controle de gastos e otimização de contratos. A gestão atua para reduzir custos com fornecedores e terceirizadas, ampliar a concorrência nas licitações públicas e garantir que o município pague sempre o menor valor possível, sem abrir mão da qualidade dos serviços. “O dinheiro público precisa ser tratado com o mesmo cuidado que a gente trata o dinheiro da nossa casa. É um trabalho permanente, de atenção todos os dias”, afirma o prefeito.

Entendendo os números: de onde vêm os R$ 862,1 milhões

O volume estimado de R$ 862,1 milhões em receitas recuperadas e projetadas pela Prefeitura de Volta Redonda é resultado de um conjunto de ações estruturadas, que envolvem tanto medidas judiciais quanto revisões administrativas e fiscais.

Essas iniciativas atuam em diferentes frentes:

Ações judiciais e estruturantes

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o município ingressou com ação judicial para ter direito à retenção e arrecadação do imposto incidente sobre pagamentos realizados pela própria prefeitura. Vai render entre R$ 20 a R$ 40 milhões.

• Tabela TUNEP (Saúde)

Revisão dos valores ressarcidos por planos de saúde ao SUS, buscando equiparar os repasses aos praticados no mercado.

Revisão de repasses federais corrigiram distorções históricas e garante remuneração mais justa pelos serviços prestados à população, com mais R$ 2 milhões/mês.

• Royalties do petróleo (ANP)

Ação judicial com decisão favorável ao município corrige critérios de distribuição dos recursos.

O impacto estimado é de cerca de R$ 8 milhões por mês em incremento de receita.

• Agência Nacional de Mineração

Volta Redonda foi incluída nas cidades que merecem compensação por ações de mineração. As composições ferroviárias que trazem minério para dentro da CSN foram o principal argumento para o município passar esse incremento, de quase R$ 3 milhões ano.

Revisões fiscais e aumento de repasses

• ICMS – DECLAN (autos de infração)

Inclusão de valores que não estavam sendo considerados nas declarações fiscais de grandes empresas, aumentando a participação do município no ICMS.

• ICMS – Importações

Revisão de operações de importação não contabilizadas corretamente nas bases estaduais.

Além do ICMS, essa correção impacta também outros repasses, como IPI-Exportação e royalties.

• VAF/IPM (índices de participação)

Atualização dos índices que definem a fatia do município na arrecadação estadual, com base na correção de dados fiscais e econômicos.