MPF entra com ação para anular renovação da Enel-RJ

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Estado do Rio – O Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça para anular a recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de renovar, por mais 30 anos, a concessão da Enel no Rio de Janeiro. A distribuidora é responsável pelo fornecimento de energia a 73% do estado, o equivalente a cerca de 7 milhões de consumidores.

De acordo com o MPF, a concessionária teria manipulado indicadores de qualidade ao se aproveitar de falhas na fiscalização da Aneel. O órgão aponta ainda deficiências graves, abusos e omissões no serviço prestado, além de multas de R$ 54 milhões que não teriam sido consideradas pelo regulador no processo de análise.

Um dos pontos questionados é o volume de “expurgos” – exclusões de interrupções do cálculo de qualidade sob a justificativa de situações emergenciais. Entre 2020 e 2024, a média das distribuidoras que pediram renovação foi de 54,7%, enquanto a Enel apresentou índice de 115,4%, mais que o dobro.

A iniciativa do MPF tem como base um relatório do deputado estadual Flávio Serafini (Psol), que avaliou como insuficientes os parâmetros adotados pela Aneel. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), integrante da Comissão de Minas e Energia, também se manifestou contra a prorrogação e anunciou que levará o caso ao Ministério de Minas e Energia.

Nota da Redação: O DIÁRIO DO VALE entrou em contato com a Enel nesta terça-feira (9), mas a concessionária não havia dado retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.