MPF cobra mudanças no INSS para atender população de rua

País – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adoção de medidas para garantir o acesso da população em situação de rua a benefícios previdenciários e assistenciais no Estado do Rio de Janeiro.

A recomendação aponta que o modelo atual de atendimento impõe exigências consideradas excessivas, dificultando o acesso a direitos básicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio Araujo, é necessário rever práticas administrativas que acabam ampliando a exclusão social.

Entre os principais pontos está a eliminação de exigências burocráticas, como a impressão de documentos digitais e o reconhecimento de firma em cartório para validação de pedidos. O MPF destaca que normas internas do próprio INSS já reconhecem a validade jurídica de documentos eletrônicos, mas a falta de padronização entre as agências tem criado obstáculos, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Outra recomendação é a garantia de atendimento presencial sem necessidade de agendamento prévio. De acordo com o MPF, a priorização de canais digitais e a limitação do atendimento presencial dificultam o acesso de quem não possui internet ou telefone.

O órgão também orienta que o INSS uniformize o atendimento em todas as unidades no prazo de até 60 dias, além de elaborar, em até 90 dias, um plano de capacitação dos servidores. A proposta inclui a adoção de uma abordagem mais humanizada, com foco na identificação das necessidades específicas dessa população.

O procurador destacou ainda a necessidade de ações que evitem a revitimização e a criminalização da pobreza, reforçando que o Estado deve garantir condições mínimas de acesso a direitos essenciais.

O INSS deverá informar, no prazo de 30 dias, se irá acatar as medidas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais para assegurar o acesso da população em situação de rua à proteção previdenciária e assistencial.