MOSAICO

A Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro (SEDEC) instituiu o Curso de Comunicação Social (CCS), voltado à capacitação de servidores da própria secretaria, bombeiros militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e integrantes de outras corporações, conforme a disponibilidade de vagas.

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A criação do curso foi oficializada por resolução assinada pelo secretário de Estado de Defesa Civil, Tarciso Antonio de Salles Junior, e prevê a implementação da iniciativa sem aumento de despesas para o Estado.

A coordenação ficará a cargo da Assessoria de Comunicação Social (ACS) da SEDEC.

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De acordo com a norma, o objetivo do curso é qualificar as práticas de comunicação institucional, ampliando a eficiência na divulgação de informações, fortalecendo a transparência e aprimorando o relacionamento com a sociedade.

A proposta é otimizar o uso dos recursos humanos, materiais e de tempo, promovendo maior efetividade nos processos comunicacionais da instituição.

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A resolução também aprova as Normas Reguladoras, o Plano de Curso, a Matriz Curricular e o Distintivo do CCS, conforme anexos do ato administrativo.

O Plano do Curso ficará arquivado na Assessoria de Comunicação Social da secretaria.

A realização do curso ocorrerá de acordo com as necessidades da SEDEC.

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Inexigível

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, autorizou a inexigibilidade de licitação para patrocínio de evento “Metrópoles Talks – Rio que Empreende”.

O secretário Nicola Miccione autorizou a contratação da empresa Metrópoles Produções, no valor total de R$ 5,1 milhões.

Vale ressaltar que Nicola é o preferido do governador Cláudio Castro (PL) para assumir o ‘mandato tampão’ no governo do estado, com a saída do governador para disputar uma vaga no Senado Federal, nas eleições deste ano.

Licitação

A Prefeitura de Rio Claro, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vai realizar Pregão Presencial para registro de preços, para contratação de empresa especializada em serviços de ultrassonografia destinados ao atendimento da população do município.

A sessão pública está marcada para o dia 12 de fevereiro de 2026, às 9h, na Sala de Licitações, localizada na Avenida João Baptista Portugal, nº 230, Centro, em Rio Claro.

Discussão

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) convocou seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 9 de fevereiro.

De acordo com o edital de convocação, a assembleia terá como pauta a atualização sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6164, com debate sobre seus possíveis impactos na carreira dos procuradores, além da regulamentação da Lei Complementar nº 226/2025.

A reunião será realizada no auditório Machado Guimarães, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado na Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, no Centro do Rio de Janeiro.

A convocação é assinada pela presidente da APERJ, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, e foi publicada no dia 29 de janeiro de 2026.

Verbas

A ADI nº 6164, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona dispositivos da Lei Complementar nº 137/2010, do Estado do Rio de Janeiro, que tratam do pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores estaduais.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que a forma de pagamento prevista na legislação estadual pode contrariar princípios da Constituição Federal, especialmente no que se refere ao regime de remuneração dos advogados públicos, ao teto constitucional e às normas que disciplinam a destinação de verbas decorrentes de decisões judiciais favoráveis ao Estado.

Decisão

O processo tem como relator o ministro Nunes Marques e conta com a participação do Governador do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) como partes interessadas. Entidades representativas da carreira, como a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), atuam como ‘amicus curiae’.

O julgamento da ADI 6164 é acompanhado de perto pelos procuradores fluminenses, uma vez que a decisão do STF poderá gerar impactos diretos na carreira e na forma de pagamento dos honorários sucumbenciais, com possíveis reflexos em outros estados que adotam modelo semelhante.

Fraudes I

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, detalhou os trabalhos realizados para detectar e combater fraudes no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem, em ambos os casos, ser de família de baixa renda. Ele afirma ter sido criado, em 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. Ela existia desde a criação do Cartão Fome Zero, desde 2003.

Infelizmente, segundo Dias, no governo anterior se “tirou o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização”.

Fraudes II

A rede integra vários agentes da área de controle e fiscalização, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União, e parcerias com o Tribunal de Contas da União, os tribunais de Conta dos estados e municípios.

O ministro ainda deu números que deixam claro como as fraudes afetam o país. Ele contou que houve uma quantidade muito grande de fraudes. Pessoas que, com renda alta, sonegavam a renda e eram aceitas no passado. Falsificação do CPF, falsificação de documentos, pessoas recebendo em nome de pessoas que morreram. Tinha de tudo. E como resultado: mais de 6 milhões de fraudes e irregularidades. São mais de R$ 35 bilhões.