Moraes mantém regras e nega visitas livres a Bolsonaro

País – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação durante o cumprimento de prisão domiciliar temporária, em Brasília.

A solicitação buscava ampliar os horários de visita e garantir livre acesso aos filhos que não residem com Bolsonaro no imóvel localizado no Lago Sul. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde sexta-feira (27), após decisão que considerou seu estado de saúde.

Na decisão, proferida no âmbito da Execução Penal nº 169/DF, Moraes destacou que a medida tem caráter “excepcionalíssimo” e foi concedida exclusivamente por razões humanitárias, substituindo temporariamente o cumprimento da pena em unidade prisional. O ministro ressaltou ainda que o regime permanece fechado, com manutenção de todas as restrições legais.

“Não houve alteração do regime de cumprimento de pena”, pontuou o magistrado, ao reafirmar que a execução segue nos termos da condenação já transitada em julgado.

Com isso, ficam mantidos os horários de visita para os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, autorizados às quartas-feiras e sábados, em três faixas: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, por residirem no mesmo endereço, têm acesso livre.

A prisão domiciliar foi concedida na última terça-feira (24), após a defesa alegar agravamento no quadro clínico do ex-presidente, que havia sido internado no Hospital DF Star com diagnóstico de pneumonia bacteriana. O benefício tem prazo inicial de 90 dias e poderá ser reavaliado mediante nova perícia médica.

Entre as medidas impostas, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente e proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, após condenação pelo STF por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Antes da domiciliar, ele estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, também em Brasília.