Licença-maternidade pode passar para 6 meses no Brasil

País – Propostas que buscam ampliar os prazos das licenças maternidade e paternidade, além de adaptar as regras para diferentes contextos familiares, avançaram no Senado ao longo do ano legislativo de 2025. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. No entanto, cada proposta encontra-se em estágios distintos de tramitação.

Uma das mais abrangentes é a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de 5 para 20 dias — inclusive em casos de adoção. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou dois pareceres favoráveis, sendo o mais recente em julho deste ano, com apenas ajustes de redação.

Para Viana, a medida é urgente diante da realidade das famílias brasileiras.
“Nos dias de hoje, criar e dar assistência a um filho requer muito dos pais, especialmente em uma casa onde nasce uma criança com deficiência”, afirmou, defendendo que a ampliação das licenças contemple todas as configurações familiares, inclusive as homoafetivas.

O senador também destacou que muitas mães abandonam suas carreiras por falta de apoio do Estado e reforçou a importância do papel do pai no período neonatal.
“É o momento em que as mulheres mais precisam dos seus companheiros em casa”, acrescentou.

A senadora Ana Paula Lobato também enfatizou a evolução no papel social dos pais como base da proposta.
“A licença-paternidade tem ganhado cada vez mais relevância com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres. É uma medida socialmente justa e razoável”, declarou em seu parecer.

Pessoas com deficiência

Outro projeto com destaque é o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que amplia para 180 dias a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência e prevê igual período de estabilidade provisória no emprego. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Ao justificar a medida, Mara destacou o impacto emocional e logístico para famílias que recebem um diagnóstico de deficiência no bebê.
“É desumano exigir da mãe que retorne ao mercado de trabalho nos prazos atuais. Precisamos dar prioridade à primeira infância e um mínimo de respiro à mulher que também é mãe e trabalhadora”, defendeu.

A proposta recebeu apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na CAE.
“O passo que estamos dando, abraçando as famílias de crianças com deficiência, vai nesta direção: tornar menos difícil a constituição de uma família”, disse.

Damares também alertou para os efeitos da queda da taxa de natalidade no país.
“A família é a base do PIB. Se ela está erodindo, teremos menos trabalhadores para sustentar o sistema de saúde e o da previdência social”, avaliou.

Parentalidade

Entre os projetos focados na licença-paternidade, destaca-se o PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, de 30 até 60 dias, além da criação do “salário-parentalidade” — um benefício previdenciário pago durante o afastamento.

A proposta foi aprovada na CDH, sob a forma de substitutivo da senadora Damares, e recebeu parecer favorável na CCJ, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Não há como assegurar igualdade entre homens e mulheres se apenas as mulheres se afastam do trabalho para cuidar dos filhos. É preciso regulamentar esse direito com regras claras, inclusive sobre estabilidade no emprego e o pagamento do benefício”, afirmou.

O projeto de Kajuru tramita em conjunto com outras duas propostas: o PL 139/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade; e o PL 6.136/2023, também de Viana, que autoriza o compartilhamento de até 60 dias da licença-maternidade, com ampliação do benefício no caso de recém-nascidos com deficiência. Ambos estão sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) na CAS.

Já o PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de licença-paternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos. A matéria ainda está sob análise do senador Jorge Seif (PL-SC) na CDH.

Apesar da quantidade de propostas e do apoio parlamentar em várias frentes, poucas chegaram ao Plenário até o momento. Algumas esbarram em entraves regimentais, como a ausência de relatoria ou a espera pela deliberação de urgência — caso do projeto da senadora Mara, que aguarda requerimento dos líderes partidários.

Enquanto isso, o debate segue ganhando força no Senado, com maior reconhecimento da importância de políticas públicas voltadas à parentalidade compartilhada e ao cuidado na primeira infância. Com informações da Agência Senado.

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