Lei Seca completa 17 anos com 3,2 milhões de multas
Hugo Leal, autor do projeto que originou a lei, considera que a principal conquista do texto foi a criação de uma cultura entre os motoristas mais jovens de que álcool e direção não combinam. (Foto: Câmara dos Deputados)
Estado do Rio – Aprovada em 2008 como marco no combate à combinação de álcool e direção, a Lei Seca (Lei nº 11.705) completou 17 anos nesta quinta-feira (19) com balanço que aponta avanços, mas também sinaliza desafios ainda presentes na segurança viária do país.
Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que, entre junho de 2008 e maio de 2025, foram registradas mais de 3,2 milhões de infrações relacionadas ao consumo de álcool por motoristas — 1,18 milhão por dirigir sob influência de substâncias e 2,1 milhões por recusa ao teste do bafômetro.
A recusa, que se tornou infração gravíssima em 2016, hoje representa 65% das autuações, número que indica, segundo técnicos da Senatran, uma possível estratégia para escapar de penalizações criminais.
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor do projeto que originou a lei, considera que a principal conquista do texto foi a criação de uma cultura entre os motoristas mais jovens de que álcool e direção não combinam. “Criou-se uma geração que cresceu com a ideia de que beber e dirigir é inaceitável”, afirmou.
Leal defendeu, no entanto, que a legislação não se sustenta apenas na existência da norma. “A lei precisa ser acompanhada de fiscalização constante, com inteligência, planejamento e estrutura”, disse. O parlamentar elogiou também ações de conscientização como o movimento Maio Amarelo, que promove a segurança no trânsito com campanhas educativas.
O relatório da Senatran destaca que dezembro e fevereiro são os meses com maior número de infrações — coincidindo com festas de fim de ano e Carnaval. Sábados, domingos e madrugadas concentram os maiores índices de autuações.
Homens entre 30 e 39 anos lideram as ocorrências, com 90% das infrações. Condutores com menos de cinco anos de habilitação também apresentam maior índice de envolvimento. Embora mais propensas à recusa, as mulheres registram menor teor alcoólico nos testes positivos.
Entre os órgãos autuadores, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) lidera com 669 mil registros, seguida por Detrans estaduais — responsáveis por mais da metade das autuações. São Paulo aparece como o estado com maior número de recusas ao bafômetro: mais de 696 mil.
Para a Senatran, o aumento das recusas reforça a necessidade de aperfeiçoamento nas abordagens e integração de dados entre os órgãos de trânsito. A pasta também recomenda ações educativas mais segmentadas, com base no perfil dos infratores.
Desde sua criação, a Lei Seca passou por alterações importantes: em 2012, foi estabelecida a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante; em 2018, a pena para motoristas embriagados envolvidos em sinistros com morte foi ampliada para até oito anos de prisão.
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Agatha Amorim
