Lei do Aço: prefeitos se unem para manter empregos no Sul Fluminense

Foto: Agência Brasil/EBC

Sul Fluminense – Os prefeitos de 14 municípios do Sul Fluminense — região que concentra o polo metalmecânico do Estado do Rio de Janeiro e parte essencial da base produtiva do chamado Cinturão do Aço — assinaram um abaixo-assinado conjunto em defesa da manutenção das chamadas Leis do Aço (Leis Estaduais nº 6.979/2015 e nº 8.960/2020).

O documento, endereçado ao governador Cláudio Castro e aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pede a exclusão expressa dessas leis do alcance do Projeto de Lei nº 6.034/2025, que eleva o percentual de recolhimentos ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Segundo os prefeitos, a mudança reduziria na prática os incentivos fiscais concedidos às empresas do setor de aço instaladas no Estado.

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Prefeitos alertam para risco de fuga de investimentos

O deputado estadual, Munir Neto, levou o documento para ser entregue ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar e ao governador Cláudio Castro. No manifesto, os gestores municipais argumentam que as Leis do Aço não configuram privilégios setoriais, mas mecanismos de proteção econômica criados para evitar a migração de indústrias e investimentos para estados vizinhos — como Minas Gerais e Espírito Santo — que mantêm regimes tributários semelhantes ou mais vantajosos.

Eles alertam que a redução ou supressão desses instrumentos pode comprometer a competitividade das empresas já instaladas, frear novos investimentos e reduzir a arrecadação futura do Estado, ao estimular a transferência de operações para fora do território fluminense.

“O objetivo do projeto é reequilibrar as contas públicas, mas, ao atingir o setor do aço, o efeito será o oposto: o Rio de Janeiro perderá receita e empregos qualificados”, afirmam os prefeitos no texto.

Importância estratégica do setor metalmecânico

A nota conjunta ressalta que o setor metalmecânico do Sul Fluminense é responsável por uma parcela significativa da arrecadação de ICMS industrial do Estado, além de gerar cadeias longas de suprimentos, logística, manutenção e tecnologia. A atividade também sustenta milhares de empregos de alta qualificação e serve como base para o desenvolvimento econômico e social de diversos municípios da região.

Os prefeitos das cidades de Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Itatiaia, Porto Real, Piraí, Pinheiral, Barra Mansa, Quatis, Resende, Valença, Rio Claro, Rio das Flores e Vassouras assinaram o documento.

Pedido à Alerj e ao Governo do Estado

O assunto foi pauta na edição de sábado (1º) do DIÁRIO DO VALE, quando publicamos que Governo do Estado encaminhou à Alerj o novo pacote de cinco projetos de lei com foco fiscal e administrativo.

Os prefeitos solicitam ao governo estadual e à Alerj que preservem integralmente as Leis do Aço durante a tramitação do PL nº 6.034/2025. Segundo eles, o pedido não cria novas exceções fiscais, apenas mantém um regime comprovadamente eficaz e necessário para garantir a competitividade do Rio de Janeiro frente a outros estados.

“A manutenção das Leis do Aço é uma medida de proteção ao emprego, à arrecadação e ao desenvolvimento regional. Não se trata de um privilégio, mas de uma salvaguarda para o futuro industrial do Estado”, conclui o documento. O abaixo-assinado foi subscrito por todos os prefeitos do Médio Paraíba, região que abriga as principais usinas siderúrgicas do Estado e concentra a maior arrecadação industrial do Rio de Janeiro.