Justiça mantém Marcinho VP em presídio federal de segurança máxima

Foto: Reprodução

País – A Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a renovação da permanência de Márcio Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, no sistema penitenciário federal por mais três anos. A Secretaria de Estado de Administração Penal do Rio de Janeiro foi responsável pelo pedido de manutenção do apenado em unidade federal.

Considerado de alta periculosidade e liderança do Comando Vermelho, Marcinho VP foi transferido para um presídio de segurança máxima em janeiro de 2007. Suas condenações somam 55 anos e 8 meses de reclusão. Atualmente, ele cumpre pena no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A decisão avaliou que a permanência do detento no sistema federal é necessária para a continuidade das ações de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. O documento afirma: “A transferência do apenado para fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é obstáculo tanto a orquestrações de crimes, como ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, aí englobados os noticiados atos violentos extramuros, o que viabiliza a continuidade da política de segurança pública de combate ao crime organizado implementada pelas autoridades fluminenses.”

Em sua decisão, o juiz Rafael Estrela considerou também citou a recente megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, áreas de influência de Marcinho VP, reforçando a avaliação sobre o risco do retorno do apenado ao sistema prisional fluminense. Segundo a decisão: “A operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, teve como propósito conter o tráfico de drogas e o avanço da facção criminosa Comando Vermelho (CV), nos Complexos do Alemão e da Penha, localizados na Zona Norte da cidade, reduto de Marcio Santos Nepomuceno. (…) No caso concreto, as condutas criminosas praticadas pelo penitente revelam desrespeito máximo ao Estado Democrático de Direito e suas instituições legais, sendo certo que, seu retorno a este Estado desestabiliza todo esforço contínuo do Poder Público no resgate da paz social e enfrentamento do crime organizado, notadamente às áreas marcadas pela influência deste apenado.”

O magistrado ainda destacou o histórico de transgressões disciplinares cometidas pelo apenado tanto no sistema prisional estadual quanto no federal. Conforme registrado na decisão: “Marcio Santos Nepomuceno possui histórico prisional conturbado. No sistema penitenciário fluminense registra 15 (quinze) transgressões disciplinares. Destas, 10 (dez) foram transgressões de natureza grave. Ressalta-se aquela protagonizada pelo apenado, uma das rebeliões mais notórias do Rio de Janeiro, ocorrida em 2002, no Complexo de Gericinó. (…) Já no sistema penitenciário federal, além da agressão a outro interno, o apenado também foi responsabilizado por conduta consistente em deixar de prestar obediência ao servidor ou respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.”

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