Itatiaia implementa Regin 1.0 e simplifica abertura de empresas

Itatiaia – A partir de agora, todos os processos de licenciamento e emissão de alvarás no município de Itatiaia passam a ser realizados exclusivamente de forma digital. A mudança está prevista no Decreto nº 4.842/2025 e integra o sistema REGIN 1.0, que tem como objetivo tornar os procedimentos mais ágeis e menos burocráticos.

O novo decreto também prevê a dispensa da consulta sobre o local de funcionamento da empresa em casos específicos, como: atividades 100% digitais, ausência de resposta automática pelo sistema estadual ou indisponibilidade de dados necessários na plataforma.

Outra novidade é a adoção de regras que eliminam a exigência de autorizações prévias, como alvarás, licenças e registros, para atividades econômicas classificadas como de risco leve, irrelevante ou inexistente, como pequenos comércios e negócios digitais. Com isso, empresas enquadradas como de baixo risco passam a não precisar mais de alvará para funcionar no município.

As atividades econômicas passam a ser organizadas em três categorias: baixo risco (ou baixo risco A), médio risco (baixo risco B) e alto risco. As de médio risco poderão obter alvará automaticamente mediante autodeclaração do empreendedor, estando sujeitas a fiscalização posterior. Já as de alto risco seguirão dependendo de vistoria prévia dos órgãos competentes.

A análise de viabilidade locacional, atualmente realizada por meio do REGIN, possui prazo máximo de 24 horas, embora grande parte das solicitações esteja sendo concluída em menos de 10 horas.

Com a futura implantação do REGIN 2.0, a expectativa é de que todo o processo de abertura de empresas possa ser aprovado automaticamente, tornando o ambiente de negócios ainda mais dinâmico. “As novas medidas tornam o ambiente de negócios mais ágil, reduzem a burocracia e contribuem para a geração de emprego e renda no município”, disse o diretor-geral da Secretaria de Administração Tributária, Célio Bechelli.

O prefeito Kaio Márcio também destacou os avanços. “Essa é mais uma conquista importante para a modernização da gestão pública em Itatiaia. Hoje, com o uso do sistema REGIN, conseguimos concluir grande parte das análises de viabilidade locacional em menos de 10 horas, mesmo com o prazo oficial sendo de até 24 horas. Podemos dizer que agora, o empreendedor tem mais agilidade, previsibilidade e segurança para começar seu negócio. E com a chegada do REGIN 2.0, vamos dar um passo ainda maior, permitindo aprovações automáticas e consolidando Itatiaia como uma cidade que valoriza e incentiva quem quer empreender”, finaliza.

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