INSS reforça prazo para ressarcir descontos em benefícios

Aproximadamente 6,2 milhões de brasileiros contestaram valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4,1 milhões já receberam o valor do ressarcimento em conta bancária. “Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” de segunda-feira (5).

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O prazo original para questionar descontos em benefícios previdenciários se encerraria em 14 de novembro, porém, após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para o próximo mês a data limite para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução dos valores.

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“É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”, reforçou Gilberto Waller.

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O primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados é formalizar a contestação. É simples e deve ser feito por meio de três canais: Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito. No aplicativo, apenas ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário já registra a contestação.

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Quando a fraude direcionada aos aposentados e pensionistas foi descoberta, explica Waller, a orientação imediata foi iniciar o ressarcimento às vítimas e a cobrança das associações culpadas.

Reajustando

O presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou ainda o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas do INSS, que acompanha o aumento do salário mínimo e foi ampliado para R$ 1.621,00. Ele destacou o impacto da ampliação para quem recebe benefícios previdenciários e assistenciais. “Vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões na economia. Serão 21,9 milhões de benefícios previdenciários atingidos pelo reajuste do salário mínimo, fora os que recebem uma faixa acima, que serão reajustados pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor, previsto para ser divulgado pelo IBGE em 9 de janeiro]”, esclareceu. “Todos os segurados que recebem o benefício terão seus reajustes já no próximo pagamento, 26 de janeiro. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), são 6,4 milhões de pessoas contempladas com o reajuste do salário mínimo”, observou.

De volta

O líder do governo do prefeito Antônio Francisco Neto (PP) na Câmara Municipal, vereador Luciano Mineirinho (UB), retornou de um período de férias com a família, na terça-feira (6).

O parlamentar visitou o litoral norte de São Paulo, e aproveitou as belezas naturais das praias em Ubatuba e Praia Grande. Mineirinho retoma as atividades no Legislativo municipal, nesta quarta-feira (6), e deve se encontrar com o prefeito para definir as pautas de interesse do governo, que serão debatidas e votadas após o recesso parlamentar, após o Carnaval.

Sem verbas?

“O Estado do Rio de Janeiro perdeu o prazo para cumprir a condicionalidade IV do novo Fundeb, o que impediu todos os municípios fluminenses de receberem as complementações federais em 2025”. A afirmação é do ex-governador Anthony Garotinho, postado no Instagram oficial. Segundo o político, a exigência previa a aprovação, até 15 de novembro, de uma lei estadual destinando parte do ICMS para a educação, o que não ocorreu. Com isso, o Estado do Rio teria deixado de atender a única condicionalidade sob responsabilidade do Estado, afetando diretamente os municípios, mesmo aqueles que cumpriram suas obrigações.

“A Portaria Interministerial nº 14, publicada em 31 de dezembro de 2025, confirma que apenas o Rio de Janeiro ficou fora da habilitação, enquanto os demais estados atenderam às exigências legais. A medida representa a perda de milhões de reais que seriam destinados à educação básica”, escreveu Garotinho.

Solidariedade I

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou carta à presidência da Conferência Episcopal Venezuelana manifestando solidariedade diante do atual contexto vivido no país, após ataque conduzido pelo governo norte-americano. No documento, divulgado nas redes sociais, a CNBB avalia o cenário no país vizinho como um momento marcado por tensões, sofrimentos e incertezas que atingem o povo venezuelano. “Unimo-nos espiritualmente às vossas orações e iniciativas pastorais, expressando nossa solidariedade às vítimas da violência, aos feridos e às famílias enlutadas.” “Como pastores da Igreja na América Latina, partilhamos a dor do povo que sofre e renovamos nossa esperança na força do Evangelho da paz desarmada e desarmante”, completou o comunicado.

Solidariedade II

Na carta, a CNBB cita o diálogo sincero, a justiça e o respeito à dignidade da pessoa humana e à soberania das nações como único caminho capaz de promover o bem comum, além de “fortalecer a democracia e “construir uma convivência social marcada pela reconciliação e pela paz duradoura”. “Que o Espírito Santo continue a sustentar a missão profética da Igreja na Venezuela, concedendo serenidade, sabedoria e fortaleza a todos e conduzindo o povo venezuelano pelos caminhos da unidade e da esperança.”

Resposta

Em resposta à carta brasileira, a Conferência Episcopal da Venezuela agradeceu a atenção, a preocupação e a solidariedade manifestadas em nota pela CNBB. No texto, os bispos da Venezuela enfatizam que as manifestações de solidariedade, unidade e oração vindas do episcopado brasileiro representam um importante estímulo para a atuação pastoral da Igreja frente ao cenário desafiador vivido atualmente no país.