INSS inicia pedidos de devolução para herdeiros e pensionistas

Foto: INSS/Divulgação

País – Começa nesta quarta-feira (19) o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas foram afetadas pelas cobranças.

A medida permite que pensionistas e herdeiros peçam o ressarcimento pelos canais do INSS, pelos Correios, pela Central 135 ou em unidades do PrevBarco.

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Como solicitar a devolução

Pensionistas (quem já recebe Pensão por Morte)

Podem pedir a devolução pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou agências dos Correios.
O valor será dividido entre todos os titulares da pensão.

Herdeiros (quem não recebe Pensão por Morte)

1º Passo – Comprovar a condição de herdeiro:
– Acessar o Meu INSS
– Buscar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
– Selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
– Clicar em “Pedir Análise”
– Enviar documentos que comprovem a sucessão:
• Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização para contestação
• Documento de identificação e comprovante de endereço
Em caso de dúvidas, é possível ligar para o 135.

2º Passo – Solicitar a devolução:
Após o reconhecimento da condição de herdeiro:
– Acessar “Consultar Pedidos” no Meu INSS
– Localizar “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
– Clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
– Conferir os descontos e informar se foram autorizados
– Preencher os dados e enviar a declaração
O valor será dividido entre todos os sucessores.

Prazo prorrogado para aposentados e pensionistas

Para beneficiários que ainda não contestaram descontos indevidos, o governo federal prorrogou o prazo por mais três meses. A nova data limite é 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios.

Segundo o governo, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas. Cerca de 3,7 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, e R$ 2,54 bilhões foram devolvidos.