“Incompetência absoluta do STF”, diz Fux ao votar nulidade em caso de Bolsonaro

País – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela nulidade da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de envolvimento no caso de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro justificou seu voto dizendo que o STF não teria capacidade para analisar o caso. “Incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fux, ressaltando que nenhum dos réus possui foro privilegiado e que a análise deveria ocorrer na primeira instância da Justiça Federal.

O ministro também apontou que a Primeira Turma não poderia julgar um ex-presidente e citou cerceamento de defesa, alegando que a grande quantidade de provas produzidas pela Polícia Federal foi disponibilizada com pouco tempo para que os advogados pudessem se manifestar.

Até agora, o julgamento do núcleo 1 da chamada trama golpista soma dois votos a favor da condenação de Bolsonaro e seus aliados, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. A maioria é alcançada com três dos cinco votos.

Os próximos a se manifestar serão os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso mais um voto confirme a condenação, Bolsonaro e outros sete réus poderão ser responsabilizados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

O tempo de pena ainda não foi definido. Esse cálculo será feito somente após o fim da rodada de votos. Em caso de condenação, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.