Habite Seguro: mais moradia e dignidade para quem nos protege

Texto também autoriza o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública como garantia nos financiamentos – Foto: Divulgação

Rio de Janeiro – A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante para garantir moradia digna aos profissionais da segurança pública. A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 3333/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que fortalece e amplia o acesso ao Programa Habite Seguro — iniciativa voltada para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais conquistarem a casa própria.
A proposta elimina o limite de renda para participação no programa e amplia as linhas de crédito disponíveis, permitindo que mais servidores sejam contemplados. O texto também autoriza o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública como garantia nos financiamentos, o que possibilita a atuação de bancos privados e cooperativas de crédito e aumenta a concorrência no mercado imobiliário.
As condições oferecidas incluem juros limitados a 50% da taxa Selic, prazo de pagamento de até 360 meses, carência de 12 meses e financiamento de até 100% do valor do imóvel, limitado a R$ 350 mil — com atualização anual pelo INCC. Quem optar pelo desconto em folha de pagamento terá redução adicional de 0,5% nos juros.
Outro ponto de destaque é o incentivo à construção de novas moradias. A proposta autoriza União, estados e municípios a firmarem parcerias com o setor da construção civil para ampliar a oferta de imóveis em áreas seguras, incluindo o aproveitamento de terrenos públicos ociosos. As empresas participantes poderão receber benefícios tributários semelhantes aos do Minha Casa, Minha Vida, estimulando a expansão de empreendimentos habitacionais planejados.
Para Aureo Ribeiro, a medida é um reconhecimento a quem dedica a vida para proteger a população:

“Quem arrisca a vida todos os dias para cuidar da nossa segurança merece cuidar da própria família, com estabilidade e um lar digno.”

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL 3333/25 segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, precisará ser apreciado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.