Governo libera aumento nos preços de medicamentos

Foto: Freepik

País – Medicamentos vendidos no Brasil podem ter os preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

A norma prevê três níveis máximos de reajuste, de acordo com o grau de concorrência no mercado: 3,81% para medicamentos com maior concorrência; 2,47% para os de média concorrência; e 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se enquadram nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, que seguem regras específicas de regulação.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%”, informou a agência.

A Anvisa destacou ainda que o reajuste não é automático. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar aumentos menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.”

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento no país”, acrescentou.

Reajuste é anual e segue fórmula baseada na inflação

O reajuste de preços de medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto do ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e define critérios para a fixação e o reajuste de preços, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos medicamentos.

A câmara é composta pelos ministérios da Saúde; da Casa Civil; da Justiça e Segurança Pública; da Fazenda; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, prestando suporte técnico. Com informações da Agência Brasil.