Governo Federal quer implantar Tarifa Zero no transporte público

Uma das promessas do governo federal para o próximo ano, a tarifa zero no transporte público, depende da conclusão dos estudos técnicos do Ministério da Fazenda para avançar, informou o ministro das Cidades, Jader Filho. Somente após a apresentação dos números, ressaltou, as duas pastas começarão a construir uma proposta conjunta para um modelo de financiamento.

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Ele destacou que os próprios municípios têm estabelecido iniciativas de tarifa zero no transporte público em determinados dias da semana e que isso será levado em conta pelo governo federal.

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Para Jader Filho, o país não pode mais adiar o debate sobre a implementação da tarifa zero.

“Estamos chegando num processo que o mundo inteiro já está tratando, e o Brasil não vai poder se furtar dessa discussão [sobre a gratuidade do transporte público]”, disse.

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O ministro avalia que o modelo atual de financiamento do transporte público “não para em pé” e vem contribuindo para o sucateamento do sistema e a queda do número de usuários.

De acordo com o ministro, há um processo rápido de sucateamento que está expulsando o usuário do transporte público. “Esse modelo que está aí não funciona mais”, afirmou.

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Jader Filho também ressaltou que a pasta empenhou quase a totalidade dos R$ 501,4 milhões liberados pela equipe econômica no fim de novembro.

Segundo o ministro, dos cerca de R$ 15 bilhões do Orçamento da pasta para este ano, apenas R$ 15 milhões, a milésima parte, não foram empenhados.

Unidos I

Atuação integrada e investimentos em tecnologia e inteligência para o reforço no combate ao crime. Essas são as principais propostas defendidas pelo governador Cláudio Castro e os demais governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em carta assinada no encerramento do 14º encontro do grupo. O documento tem como foco o compromisso dos governos locais com a segurança, contribuindo para o avanço de políticas públicas voltadas ao setor em âmbito nacional.

Unidos II

Na Carta do Rio de Janeiro, os governadores apontam as deficiências e limitações estruturais dos sistemas e bancos de dados nacionais, e reafirmam o compromisso de, por meio dos órgãos de governança do Cosud, aperfeiçoar mecanismos interestaduais de integração tecnológica e operacional de dados. Assim como de informações e sistemas utilizados pelas forças policiais para o planejamento e combate à criminalidade, em especial no que diz respeito à recuperação de ativos de organizações criminosas para reinvestimento nas forças policiais estaduais.

Participação I

Na Carta, os governadores também defendem que o debate nacional sobre segurança pública – inclusive a tramitação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança) – deve assegurar a participação plena dos chefes dos Executivos estaduais, que são diretamente responsáveis pela execução do policiamento, das investigações, da custódia e da administração prisional em seus territórios.

Participação II

Na carta, ressaltam também a necessidade de ajustes na legislação penal e processual penal, para permitir a punição mais eficaz a crimes de grande potencial ofensivo, como o tráfico de armas de guerra e a liderança de facções de dentro do sistema prisional, bem como coibir a múltipla reincidência violenta e a utilização de redes clandestinas de lavagem de dinheiro.

Novos I

O Estado do Rio deve conhecer os seus dois novos representantes na Câmara dos Deputados

A suplente Heloísa Helena (Rede-RJ) poderá assumir o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), caso ele seja cassado. O psolista foi acusado de quebra de decoro parlamentar por agressão de uma pessoa do Congresso Nacional, em abril do ano passado.

Heloisa é Enfermeira e professora, tem trajetória destacada e ligada aos movimentos sociais, além de acumula passagens como senadora, deputada estadual por Alagoas e vice-prefeita de Maceió (AL).

Novos II

O outro suplente do PL que pode assumir uma cadeira na Câmara é o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Campos Ferreira, o Dr. Flávio. Ele ficou na suplência de Alexandre Ramagem, que também pode ter o mandato cassado.

Dr. Flávio possui uma ligação com o interior de Minas Gerais, onde cresceu no campo, sendo também suplente de deputado federal em determinado período por aquele estado.

Previsão I

O aporte do Tesouro Nacional aos Correios deve ficar abaixo dos R$ 6 bilhões inicialmente cogitados pela estatal, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que o governo ainda avalia alternativas para reforçar o caixa da empresa, incluindo a possibilidade de combinar o aporte com um empréstimo, que pode ser liberado ainda este ano, embora não haja decisão final.

Haddad destacou que há espaço fiscal em 2025 para um aporte, mas reforçou que a medida não está definida. O ministro reiterou que qualquer ajuda financeira será condicionada ao plano de reestruturação da estatal.

Previsão II

De acordo com Haddad, inicialmente, os Correios cogitavam receber um reforço de caixa de R$ 6 bilhões do Tesouro para cobrir o prejuízo do mesmo valor acumulado de janeiro a setembro.

O aporte pode ser viabilizado por meio de crédito extraordinário ou via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), caso o governo considere necessário. Ambas as alternativas ainda estão em avaliação pela equipe econômica.

Previsão III

Além da injeção direta de recursos, o governo discute oferecer aval para um empréstimo aos Correios. A tratativa intensificou-se após o Tesouro negar um pedido de R$ 20 bilhões feita pela estatal.

A nova proposta prevê reduzir o valor do crédito para algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, de modo a permitir que a empresa obtenha juros mais baixos no mercado. Foi justamente o custo elevado da operação que motivou o veto inicial do Tesouro.

Previsão IV

Haddad disse que o empréstimo pode ser aprovado ainda este ano, mas lembrou que a negociação com os bancos continua travando o avanço. As declarações dele foram feitas após se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por cerca de quatro horas. O encontro, na residência oficial da Presidência da Câmara, discutiu projetos que o governo quer que sejam aprovados antes da votação do Orçamento de 2026, prevista para a próxima semana. Com informações da Agência Brasil.