Governo amplia grupos prioritários para ingresso no Bolsa Família

País – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9), uma portaria que inclui novos segmentos entre os grupos de famílias consideradas em situação de maior vulnerabilidade social. Com a mudança, essas famílias passam a ter prioridade para o ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).

A medida acrescenta três novos perfis ao rol de famílias pré-habilitadas: aquelas com pessoa em situação de rua; com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e com pessoa em situação de risco para insegurança alimentar, conforme identificação do Ministério da Saúde.

Esses grupos se somam aos já contemplados anteriormente: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; libertos de condição análoga à escravidão; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.

“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

A entrada no programa depende do cumprimento dos critérios de elegibilidade, além da consistência e atualização dos dados no Cadastro Único, conforme regras definidas na própria portaria e em normativas complementares do MDS.

A nova regulamentação entra em vigor nesta quarta-feira (9), com efeitos práticos a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Sobre o programa

O Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda voltado a famílias em situação de pobreza. De acordo com o Governo Federal, o programa foi relançado com mudanças no modelo de cálculo do benefício, que agora considera o número de integrantes e as características de cada núcleo familiar.

Segundo informações oficiais, famílias com três ou mais pessoas recebem valores superiores aos pagos a beneficiários que vivem sozinhos. Além da transferência de renda, o programa busca integrar políticas públicas e ampliar o acesso das famílias a direitos sociais, como saúde, educação e assistência social. Com informações da Agência Gov.

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